Na sessão administrativa desta quinta-feira, 8 de julho, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram, por unanimidade, a redação final do novo Regimento Interno do órgão.

A atualização do RI foi realizada por uma Comissão – instituída pelo presidente do TRE, desembargador Joaquim Figueiredo, e presidida pelo juiz Cristiano Simas -, que durante 3 meses realizou estudos e levantamento integral das normas internas e procedimentos do Tribunal para propor alterações, revogações e revisões necessárias.

O novo documento possui 254 artigos que versam sobre a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal, bem como regula os procedimentos jurisdicionais e administrativos que são atribuídos ao TRE-MA pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela legislação eleitoral. Com a aprovação da nova norma fica revogada a Resolução nº 9.030 de 24 de janeiro de 2017.

Para o presidente do Regional, desembargador Joaquim Figueiredo, o novo Regimento Interno representa um marco para a justiça eleitoral maranhense: “um regimento atualizado que demonstra de forma inequívoca todas as alterações sofridas na nossa legislação quer eleitoral, civil ou penal, ou seja, todo o arcabouço jurídico existente no país”, pontuou.

Comissão
Constituída com objetivo de analisar, revisar e consolidar as normas e procedimentos do TRE-MA, integram a Comissão, além do juiz Cristiano Simas, o promotor Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral); o diretor-geral Luann Matos; os secretários Carlos Eduardo Almeida (Judiciário), Guilberth Garcês (Gestão de Pessoas), Débora Veras (Administração e Finanças) e Gualter Gonçalves (Tecnologia da Informação e Comunicação); os assessores Gilson Borges (especial da Presidência) e José Marcelino dos Reis Lyra (técnico da Diretoria–Geral); o coordenador Roberto Magno Frazão (Gestão do Cadastro Eleitoral e Orientação), e a chefe Maria Izabel Ewerton (Arquivo e Biblioteca).