O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Edital N° 11/2024, retificou informações referentes ao Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, permanecendo inalterados os demais itens do Edital N° 7/2024, que rege o seletivo.

A retificação do Edital N° 11/2024 estabelece que a prova de nível médio será composta de 30 questões objetivas e as provas de nível superior (graduação e pós-graduação) serão compostas de 35 questões objetivas. O documento também atualizou o demonstrativo de Opções, Requisitos e Número de Vagas para nível médio e superior (graduação e pós-graduação); e os conteúdos programáticos de conhecimentos específicos de Ciências da Computação (graduação e pós-graduação)

As inscrições gratuitas e as provas on-line serão recebidas somente via internet, de 8 a 18/3, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

O Edital 72024 foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 1º de fevereiro. Além de São Luís, os(as) candidatos(as) também poderão concorrer, nos termos do Edital, por vagas disponíveis em cidades do interior.

O Processo Seletivo será regido pelo referido edital, anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com terá a execução sob responsabilidade do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), com supervisão da Comissão do Processo Seletivo do TJMA, garantida a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretas ou pardas.

ESTÁGIO

A Seleção destina-se ao preenchimento de 298 vagas para estágios extracurriculares de ensino médio e graduação e 234 vagas para estágio extracurricular de Pós-Graduação em Direito (Residentes Jurídicos) e nas áreas de interesse do TJMA, a quem estiver regularmente matriculado nos cursos e semestres ou etapa equivalente, conforme previsto no Anexo I do edital e formação do cadastro de reserva.

O valor da Bolsa-Auxílio corresponderá a 1 salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior; 2 salários mínimos por mês para Pós-Graduação; 60% do salário mínimo vigente para o Ensino Médio. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares, exceto auxílio-transporte, que compreenderá valores pagos vigentes a servidores(as) do TJMA.

O regime do estágio será de 20 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 horas semanais para estudantes do Ensino Superior e 30 horas semanais para estudantes de pós-graduação, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJMA, considerando-se as necessidades do órgão.