No Maranhão, mais de 140 mil mulheres são donas do seu próprio negócio, segundo levantamento feito pelo Junta Comercial do Maranhão (Jucema). Para estimular e apoiar as empreendedoras, o vereador Gutemberg Araújo (PSC) apresentou o Projeto de Lei 042/2022, que inclui no calendário de datas comemorativas de São Luís, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.

O projeto foi lido durante a sessão plenária do último dia 11 deste mês e, em seguida, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ).

Segundo o texto da norma, a proposta apresentada prevê que, anualmente, no dia 19 de novembro no âmbito da capital maranhense, seja comemorada a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, com o propósito de conscientizar a população ludovicense sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras, esclarecendo a importância desse segmento para o desenvolvimento do estado e da economia local.

O texto ainda afirma que, um dos objetivos principais de comemoração à Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino é a de mobilizar a sociedade civil, junto às entidades assistenciais, estabelecimentos de ensino, empresas privadas e imprensa na realização de cursos, debates, seminários, palestras que ensinam sobre a temática, bem como doação de recursos e patrocínios aos eventos.

Em sua justificativa, Gutemberg Araújo destaca que a iniciativa visa buscar igualdade e equidade ao acesso das mulheres nas atividades produtivas, para consolidar a abertura de seus próprios negócios no mercado local.

“Assim, com o incentivo do empreendedorismo para mulheres que comumente são vistas em seu estado de vulnerabilidade social, há maior oportunidade de emprego e renda, além de motivar a participação feminina no mundo dos negócios”, explicou.

Tramitação

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.