A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) participou da etapa regional da 2ª edição do projeto “Defensorias nos Babaçuais”, realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. O encontro, promovido em parceria com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), reuniu lideranças comunitárias, autoridades e defensores públicos dos quatro estados de atuação do movimento (Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins).

O ponto alto da programação foi a audiência pública interinstitucional com o tema “Enfrentamento às violações ambientais nos babaçuais para salvaguarda do ofício das quebradeiras de coco”. O debate buscou aproximar as demandas territoriais, sociais e ambientais das comunidades do Sistema de Justiça e dos órgãos governamentais. Representando a defensora pública-geral do Maranhão, Cristiane Marques, o diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, Vinícius Goulart, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento da atuação em rede e o protagonismo das comunidades tradicionais. “A Defensoria do Maranhão reafirma seu compromisso com as quebradeiras de coco babaçu, que representam a força, a ancestralidade e a preservação dos nossos ecossistemas. Participar deste encontro reafirma nossa missão de assegurar que a voz dessas mulheres seja ouvida”, disse Vinícius Goulart.

Durante os quatro eixos temáticos discutidos na audiência (Acesso à Justiça e Itinerâncias, Babaçu Livre e Combate às Violências, Proteção Territorial e Impactos do Agronegócio e Proteção às Guardiãs e Políticas de Cuidado), o defensor público Vitor de Sousa Lima, do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental da DPE/MA, reforçou a urgência da regularização fundiária e do livre acesso aos babaçuais. “O direito ao território e ao uso sustentável das palmeiras de babaçu é indissociável do direito à própria vida e à dignidade dessas populações. O nosso Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental segue atento para combater violações, garantir a aplicação da legislação do e promover a mediação de conflitos agrários que impactam diretamente as quebradeiras no Maranhão”, afirmou o defensor público.

A comitiva maranhense contou ainda com a participação ativa de lideranças comunitárias. Representante de uma comunidade de quebradeiras de coco babaçu de Pedro do Rosário (MA), Maria Raimunda Costa enfatizou que a garantia de direitos vai além das instâncias judiciais. “Acesso à Justiça não é apenas chegar ao Judiciário. É garantir que os órgãos públicos respeitem os direitos dos povos e das comunidades tradicionais ao território. É assegurar políticas públicas, acesso à água potável, moradia digna e uma educação que fortaleça nossa identidade”, afirmou Maria Raimunda.

As deliberações e propostas apresentadas pelas participantes e especialistas ao longo do evento subsidiaram a elaboração de uma Carta de Reivindicações e de um Instrumento Institucional para sistematizar os compromissos pactuados entre as Defensorias Públicas e os órgãos públicos governamentais presentes.

A participação na etapa regional consolida o intenso trabalho de campo promovido pela DPE/MA ao longo de 2026 nos territórios tradicionais do estado. Em edições locais do projeto, as equipes da Defensoria maranhense estiveram presentes no Quilombo Poção Grande (Viana), Povoado Sardinha (Timbiras), Quilombo São Miguel dos Correias (Cajari) e na comunidade quilombola Santana do Adroaldo (São Luís Gonzaga do Maranhão). Nessas localidades, a atuação da DPE/MA e de seus parceiros garantiu 1.293 atendimentos comunitários, sendo 291 conduzidos diretamente pela Defensoria Pública e 1.002 viabilizados pelos órgãos parceiros.