A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) conquistaram o 2º lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto “Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de São Luís e a DPE/MA” foi reconhecido no eixo temático voltado à redução da judicialização da saúde pública e suplementar, por meio da composição pré-processual de conflitos envolvendo a dispensação de medicamentos.

“Por meio do Acordo de Cooperação, oferecemos atendimento farmacêutico pré-processual humanizado em nossa instituição. Duas farmacêuticas atuam no prédio-sede da DPE/MA, analisando documentos e prescrições para alinhar as necessidades dos assistidos e assistidas com os medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). As pessoas são orientadas a obter medicações administrativamente ou a apresentar justificativas detalhadas e alternativas para aquelas que não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)”, explica o defensor-geral Gabriel Furtado.

De acordo com o coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da DPE/MA, defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, o objetivo da cooperação é desjudicializar demandas e ampliar o acesso administrativo aos medicamentos. “Reduzimos a procura por ações judiciais, garantimos o uso racional dos insumos, qualificamos a orientação sobre a assistência farmacêutica no SUS e otimizamos a gestão dos recursos públicos, promovendo a educação em saúde entre assistidos(as) e prescritores”, destaca.

Além da responsável técnica pelo projeto, a farmacêutica Mirella Goulart Rêgo, participam da iniciativa o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a secretária municipal de Saúde de São Luís, Ana Carolina Marques Mitri; o defensor público Thiago Josino Carrilho; os defensores públicos do Núcleo da Saúde da DPE/MA, Vinicius Goulart e Cosmo Sobral; a coordenadora da Assistência Farmacêutica do Município de São Luís, Paula Sousa; e a farmacêutica Raquel Gomes.

“Com a parceria, observamos o fortalecimento da atuação conjunta entre a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Saúde, além da valorização do papel da profissão farmacêutica no sistema de justiça. O (a) assistido(a) que chega à DPE sai mais informado(a) e empoderado(a) para compreender o funcionamento do sistema de saúde e exercer seus direitos”, pontua a farmacêutica Mirella Goulart.

Sobre o Prêmio Justiça e Saúde 2025

Anunciada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a lista de vencedores do Prêmio Justiça e Saúde 2025 reconhece práticas inovadoras e eficazes na área da saúde pública e suplementar. Na categoria Poder Público, a DPE/MA e a Prefeitura de São Luís obtiveram 329 pontos, ficando atrás apenas do projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, que alcançou 349 pontos.

A premiação, regida pela Portaria CNJ nº 183/2025, busca estimular parcerias entre o sistema de Justiça, instituições de saúde e a sociedade civil, promovendo estratégias sustentáveis e eficazes para a resolução de demandas na área da saúde.