A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) alcançou desempenho máximo na avaliação do Índice de Democracia Ambiental (IDA) no eixo de atuação institucional. Ao cumprir 100% dos critérios e indicadores avaliados, a DPE/MA consolida seu papel estratégico na garantia de direitos de comunidades vulneráveis, assentados, povos tradicionais e atingidos por conflitos socioambientais e fundiários no estado. No levantamento geral, o Maranhão atingiu a 4ª posição da Amazônia Legal, somando 41,9 pontos. Criado em 2025, o Índice de Democracia Ambiental (IDA) é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Centro de Vida (ICV) que busca avaliar e fomentar normas, políticas e práticas de acesso à participação, à justiça e à informação ambiental e de proteção de defensores e defensoras ambientais na Amazônia Legal.

O pilar de Acesso à Justiça Ambiental foi o principal impulsionador do resultado do estado, alcançando a marca de 77,3 pontos, patamar garantido sobretudo pela eficiência e estrutura da Defensoria Pública. O relatório do IDA destacou que o cumprimento integral dos cinco indicadores pela DPE/MA se deve à existência de estruturas organizadas e vocacionadas para a tutela coletiva, agrária e socioambiental. A presença de núcleos e grupos de trabalho especializados permite que a instituição atue preventivamente e de forma resolutiva em disputas de terra, impactos de grandes empreendimentos e violações de direitos territoriais, assegurando voz e defesa jurídica gratuita a quem mais precisa.

O Índice de Democracia Ambiental (IDA) mensura o grau de garantia dos direitos de acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em pautas socioambientais nos estados da Amazônia Legal. Embora o sistema defensorial e o sistema de justiça institucionalizado apresentem avanços significativos, o panorama geral do estado reforça a necessidade de contínuo fortalecimento das políticas públicas ambientais.

Segundo o defensor público Vitor Lima, do Núcleo de Defesa Agrária, o papel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão é fundamental para a garantia de direitos a essa população. “O desempenho máximo nos indicadores de atuação institucional confirma o papel estratégico da Defensoria na garantia dos direitos territoriais de comunidades vulneráveis e na promoção de um meio ambiente saudável e equilibrado para toda a sociedade maranhense”, declarou o defensor.