Diretoria do Sindicato dos Professores do Maranhão se reúne com vereadores na Câmara Municipal de São Luís
A diretoria do Sindicato dos Professores do Maranhão (Sindeducação), juntamente com o advogado da entidade, se reuniram, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, com os vereadores Pavão Filho e Raimundo Penha, para tratarem das pautas de interesse da categoria.
A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, solicitou a realização da votação sobre o reajuste salarial, para não ocorrer prejuízo, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe reajustes salariais nos seis meses anteriores ao final dos mandatos de prefeitos, governadores e presidente.
O Sindeducação pediu o adiamento da votação, anteriormente, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, quando, inclusive, o Governo do Maranhão decretara situação de Calamidade Pública, comprometendo a capacidade de mobilização e negociação da categoria.
Ficou acordado, na reunião, que a votação deverá ocorrer na próxima terça-feira (30), durante sessão ordinária da Câmara, respeitando, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entra em vigor a partir de 1° de Julho.
Reajuste Salarial
Segundo o projeto de lei, o reajuste salarial será no percentual de 2,6%, para fins de recomposição de perda e equiparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme determina Portaria do Mec – MEC/MF n° 03 de 13/12/2019.
Serão contemplados com o reajuste, os servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.941/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais do Magistério do Sistema de ensino Público da Prefeitura de São Luís.
