Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 14 de dezembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do MPMA marcou a solenidade alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público. Na ocasião, também foi lançada a revista do Ministério Público do Maranhão Júris Itinera 26/27-2020.  

A data comemorativa é uma homenagem à instituição essencial à democracia, guardiã dos direitos da sociedade e fiscal da correta aplicação das leis.

O hasteamento foi feito pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelas subprocuradoras-gerais de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize Brandão de Sá Costa; e para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite.

O evento reuniu servidores, promotores e procuradores de justiça, além do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara, e da presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp), Vânia Leal.  

DATA COMEMORATIVA

A data 14 de dezembro foi escolhida para ser o Dia Nacional do Ministério Público porque nesse dia, em 1981, foi sancionada a Lei Complementar nº 40, que delegou ao Ministério Público a representação legítima e independente da sociedade, criando os princípios fundamentais para os Ministérios Públicos dos estados.

Mas, só com a Lei Nº 8.625, em 1993, assinada pelo então presidente Itamar Franco, houve a homologação da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O artigo 82 da referida lei instituiu definitivamente o Dia Nacional do Ministério Público.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 127, que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

COMPROMISSO

O presidente da Ampem, Gilberto Câmara, destacou que a história do MP maranhense é rica e atesta o comprometimento com a defesa da sociedade. “Em 2020, o Ministério Público não descansou no combate à pandemia e é uma instituição estratégica na defesa da democracia brasileira”, afirmou.

Em seguida, Eduardo Nicolau afirmou que o 14 de dezembro é um momento de celebração e excelente oportunidade para refletir sobre o papel constitucional do MP.

Ele destacou que a função central é defender o lado mais frágil da sociedade, os mais vulneráveis e, ao cumprir esta missão, o resultado é o desenvolvimento de políticas públicas de acesso e de proteção aos direitos fundamentais e à cidadania.

Outro aspecto lembrado pelo procurador-geral de justiça é o comprometimento de membros e servidores no foco do que é essencial e no manejo inteligente da ciência e tecnologia, resultando na prestação de um serviço de excelência à sociedade. “Diferente de tudo que já vivemos, vejo, com alegria, como o imenso respeito que dispensamos à vida e à saúde das pessoas, e à ciência, nos ajudou a manter nosso Ministério Público funcionando de forma muito eficiente, a partir do uso massivo da tecnologia, do cumprimento das normas sanitárias e distanciamento social, pelo trabalho remoto”, enumerou Nicolau.