Dia do Índio:Maranhão avança na garantia de direitos aos povos indígenas
O Governo do Maranhão vem avançando na construção e efetivação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. Uma série de iniciativas foram garantidas a este segmento, ao longo do ano passado, e mais políticas públicas vêm sendo promovidas em 2022. Nesta terça-feira (19), quando se comemora o Dia do Índio, o governo reforça esse plano de ação com a entrega de 28 motores de pesca, contemplando 14 aldeias indígenas, em Itaipava do Grajaú.
Para o secretário de Estado de Governo (Segov), Diego Galdino, a entrega dos motores é uma conquista importante para a autonomia dos povos indígenas. “É um investimento que fortalece e impulsiona a produção sustentável das aldeias, garantindo mais qualidade do produto e dignidade aos trabalhadores”, ressaltou.
“Diversas ações foram realizadas, sempre a partir do diálogo com representantes das diferentes etnias indígenas existentes no Maranhão. O foco é ampliar a efetivação das políticas públicas e garantir mais direitos a estes povos”, pontuou a titular da secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Amanda Cristina de Aquino Costa.
No conjunto de medidas de Governo para o segmento, destaque para a criação do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas – Lei nº 11.638 de 23/12/2021. A norma cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas, composto por representantes do governo e dos indígenas; e o Plano Decenal de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, que traz diretrizes para a promoção de ações até 2028 – Lei nº 11638 de 23/12/2021.
O Governo do Maranhão destacou profissionais da Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) para atuar na campanha de vacinação contra a Covid-19, a partir da inclusão dos povos indígenas no grupo prioritário. A Fesma realizou, ainda, diversos outros atendimentos nas aldeias, no período, com apoio do Distrito Sanitário Indígena (DSEI) e equipes de saúde dos municípios.
Na educação, a gestão estadual reativou o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEIMA); inaugurou escolas dignas; e deu posse a 55 gestores, membros das diversas etnias do Maranhão. As ações marcam momento histórico para o Estado, transformando escolas indígenas que antes eram anexos, em escolas-sede, medida que garante mais autonomia administrativa.
Na área de desenvolvimento de arranjos produtivos, agricultura familiar das terras indígenas e proteção do meio ambiente, o Governo do Maranhão lançou dois editais do programa Maranhão Verde – Eixo Indígena. A medida vai alcançar aproximadamente 2 mil famílias com fomento para projetos agroecológicos e assistência técnica.
A gestão estadual garantiu aos povos indígenas a inclusão em linha de investimento para equipamentos de apoio à gestão ambiental e proteção territorial indígena no Fundo Estadual de Direitos Difusos (FEDF); apoio em agendas de fortalecimento institucional e ampliação de visibilidade à causa indígena; instituição da Semana dos Povos Indígenas no Maranhão, que acontece em agosto, dentre outras iniciativas.
Outras medidas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) e a construção de casas de farinha e cisternas nas aldeias fazem parte das ações da gestão estadual direcionadas aos povos indígenas do Maranhão.
As iniciativas têm participação da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (COEPI/MA) e apoio de outras secretarias estaduais.