Desembargador Marcelo Carvalho Silva passa a integrar a 4ª Câmara Cível do TJMA

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão passa a contar com a participação do desembargador Marcelo Carvalho Silva, em substituição ao desembargador Paulo Velten, que foi empossado no cargo de corregedor-geral da Justiça. Este último ainda atuará nas sessões, enquanto houver processos pendentes sob sua relatoria, mas os julgamentos dos processos recentemente distribuídos e os que não são da relatoria do desembargador Velten já contam com o voto do novo integrante.

A pauta de julgamento virtual de processos eletrônicos (Pje) da 4ª Câmara Cível do TJMA, com início às 15h do dia 5 de maio e término às 14h59 do dia 12 do mesmo mês, já foi divulgada e terá 94 processos. O órgão fracionário passa a ser composto pelos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo (presidente da Câmara), Marcelino Everton, Marcelo Carvalho Silva – e Paulo Velten, enquanto tiver processos para relatar.

TIPOS DE VOTOS – Consta na pauta, segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, que, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I – acompanhar o relator; II – acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III – divergir do relator; IV – acompanhar a divergência.

De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”.

As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão, durante o período estabelecido. Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da doença Covid-19.

Comunicação Social do TJMA