O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, entregou, nesta terça-feira (8), as novas instalações da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, no prédio da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciaps), no bairro do Vinhais.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, a entrega das novas instalações da 2ª Vara de Execuções Penais marca um importante momento para o Poder Judiciário do Maranhão. “Temos desenvolvido um trabalho intenso para o aprimoramento das unidades judiciárias. As novas instalações da 2ª Vara de Execuções Penais será fundamental para melhor atendermos às demandas jurisdicionais, oferecendo um serviço eficiente em respeito à dignidade dos apenados, cuja inclusão social é essencial para a superação dos estigmas da condenação”, assinalou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O presidente do Tribunal de Justiça disse que é imprescindível oferecer aos apenados estudo e trabalho, para que eles voltem ao convívio na sociedade, com a aplicação de medidas educativas, humanísticas e ressocializadoras. “Devemos oferecer condições para que os apenados sejam reintegrados ao meio social, diminuindo a reincidência e reeducando-os por meio da capacitação profissional”, enfatizou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), Fernando Mendonça, disse que o novo espaço permite trabalhar a reintegração social das pessoas criminalizadas com muito mais estrutura, cuidado, amor e acolhimento, com sentimento de humanidade.

CONVÊNIOS

Após a solenidade de inauguração, foi firmada parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a finalidade de monitorar e avaliar a execução das alternativas penais, bem como fiscalizar as pessoas submetidas à pena de privação de liberdade.

Na oportunidade, foram consolidadas também importantes parcerias entre o TJMA, SEAP, Defensoria Pública do Maranhão e Procurador-Geral de Justiça do Estado, incluindo o convênio para Mão de Obra de Unidades e Produtos das Oficinas, cujo objetivo é atender às demandas de produção de bens e prestação de serviços, através do emprego da mão de obra carcerária custodiada;

Foi firmado também Termo de Acordo entre o TJMA, a SEAP e as empresas Spumaflex e Lavanderia, com vistas à realização de Oficinas de Trabalho. O acordo visa possibilitar a cooperação entre as instituições parceiras com a disponibilização de postos de trabalho, além da capacitação técnico-profissional destinada à pessoas privadas de liberdade para a geração de renda e remição da pena.

A 2ª Vara de Execuções Penais firmou ainda convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para habilitação e delegação da execução dos serviços de sua competência. A finalidade é garantir o monitoramento e a avaliação da execução das alternativas penais, bem como a fiscalização das pessoas submetidas à pena de privação de liberdade.

ESTRUTURA

O local onde está instalada a 2ª Vara de Execuções Penais tem 406,86 metros quadrados, salas amplas, recepção, atendimento, equipe multidisciplinar, assessoria administrativa e jurídica, secretaria judicial, possui também dois gabinetes, um para o juiz titular e outro para o juiz auxiliar, sala de reuniões, sala de audiências e sala de espera para audiência, sala do Ministério Público, copa, quatro banheiros entre os destinados ao público e aos servidores, além e um auditório com capacidade para 70 pessoas.

A estrutura inaugurada será incorporada ao ambiente da Ciaps, que funciona no local desde o segundo semestre do ano passado. Ela é pertencente à Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, tem como objetivo promover a profissionalização de egressos do sistema carcerário e visitação às suas moradias para acompanhamento e fiscalização do cumprimento de suas obrigações em meio aberto, onde estão instalados os serviços das equipes de Monitoração Eletrônica (ME); Reintegração e Monitoramento de Egressos (RME); Atenção ao Egresso e Familiares (AEF) e Casa do Albergado (CAAE).

A Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social foi inaugurada no dia 14 de dezembro de 2018, após parceira firmada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) e o Ministério da Justiça. A CIAPIS tem por objetivo “o trabalho em forma de redes colaborativas e a construção de pactos e rotinas de trabalhos que obedeçam aos princípios da interinstitucionalidade, interdisciplinaridade e participação social”.

PARTICIPANTES

A cerimônia contou com a presença dos juízes Marcelo Moreira (representando o corregedor-geral da Justiça, Marcelo Carvalho Silva), Lidiane Melo de Souza (auxiliar da presidência), João Francisco Gonçalves Rocha (coordenador dos Juizados Especiais), Marco Aurélio Barreto Marques (auxiliar da 1ª e 4ª Varas da Fazenda Pública), Ted Lago (presidente da EMAP), Augusta Andrade (comandante de Segurança Comunitária e Coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha), coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça, Cláudio Cabral (representando o procurador-geral de Justiça), entre outras autoridades.