Desafios e Avanços: Câmara promove ato pela política da infância no Brasil

O Plenário Simão Estácio da Silveira recebeu na tarde dessa terça-feira, 11, um ato em alusão aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelos 32 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL). Com o tema “O temos para celebrar?”, o evento reuniu militantes e profissionais que da área com o objetivo de discutir a política da infância no Brasil.   

Por iniciativa do Coletivo Nós (PT), o ato ouviu a consultora do Unicef, Lissandra Leite, e o coordenador-geral do Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, Deilson Louzeiro, que palestraram sobre dois dos maiores marcos da política da infância no Brasil e em São Luís.

“A única prioridade absoluta, resguardada pela lei, são as crianças e adolescentes. Por isso, nós entendemos que essas duas datas não poderiam passar sem uma homenagem. Sem que nós pudéssemos ter nesta Casa, que se diz a Casa do Povo, guardiã dos direitos dos necessitados, não fazer alusão a esses marcos”, ponderou o co-vereador Jhonatan Soares. 

Histórico do ECA – A consultora do Unicef, Lissandra Leite, ministrante do evento, afirmou que o ECA é fruto de luta. A ativista, que já atuou como conselheira tutelar, recordou os momentos que precederam o 13 de julho de 1990, como um abaixo-assinado que reuniu quase 2 milhões de assinaturas e, sobretudo, a atuação de 3 mil crianças e adolescente em Brasília que defendiam a aprovação do ECA.

O resultado foi uma emenda à CF/88 que criou o artigo 227º em que crianças e adolescentes aparecem como prioridade absoluta na política nacional. A consultora explicou que o ECA foi o desdobramento dessa emenda, norteado por três pontos principais: a visão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a proteção integral e a responsabilização coletiva. 

Desafios – Como desafio para os próximos 30 anos, Lissandra Leite destacou a necessidade de ampliar o acesso à educação na primeira infância, bem como da parcela de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social que estão fora da sala de aula. O que reflete no segundo ponto destacado pela militante: os dados do sistema socioeducativo, a violência e o racismo que revelam alta incidência entre meninos e meninas pretas.

Ela defendeu ainda o aprimoramento na atuação dos diferentes atores da causa. Na saúde, elencou como prioridade a saúde mental. Por fim, falou sobre desafios mais recentes como a identidade de gênero. “Avançamos muito nos marcos normativos, nas políticas sociais, mas com muita desigualdade entre as regiões do país. Se há avanços, há também desafios em tornar o mundo em um lugar melhor para nossos meninos e meninas”, disse.