A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 252/2020, de autoria da deputada Detinha (PL), que trata da criação da Plataforma VLibras em portais de instituições do poder público estadual e de empresas privadas para tradução de conteúdo digital para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

De acordo com PL, entende-se por VLibras um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto que traduz conteúdo digital (texto, áudio e vídeo) para Libras, tornando computadores, celulares e plataformas web acessíveis a pessoas surdas.

Ainda segundo o texto, as instituições do poder público estadual e as empresas privadas que ainda não implantaram a plataforma deverão fazê-lo para possibilitar uma melhor acessibilidade do usuário com deficiência auditiva. As despesas para implantação da plataforma serão custeadas por cada órgão ou empresa privada.

“O direito à acessibilidade vem ganhando proeminência tanto na administração pública como na iniciativa privada. E é bom que seja assim. A comunicação deve ser disponibilizada em formato acessível, respeitando-se as especificidades que se apresentem na condição da pessoa com deficiência. Assim, com um pluging de acessibilidade, tudo que está exposto nos portais das instituições públicas e da iniciativa privada fica acessível em questão de minutos. Com essa ferramenta, os usuários da página terão acesso à janela de Libras, onde podem traduzir todos os conteúdos”, justificou a deputada.