O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando que seja enviado  ao  ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, o pedido de imediata suspensão dos procedimentos de realização do Exame Nacional do Ensino Médio  (Enem 2020).

Na último dia 11 de maio de 2020, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o período de inscrições para o Enem2020, iniciado na mesma data e que vai até o dia 22 de maio.

“O MEC decidiu realizar a edição do Enem 2020, ignorando a pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e que no Brasil já provocou a morte de mais de 16 mil pessoas, com 254.220 casos confirmados de infecção pela Covid-19. No Maranhão, são mais de 14 mil infectados, 2875 casos em análise e 604 mortes já registradas”, disse o deputado.

E prosseguiu: “Tal determinação do Ministério da Educação contraria não apenas as recomendações dos Conselhos de Educação, entidades estudantis e profissionais da educação, mas sobretudo as orientações da própria OMS e de outros organismos de saúde do Brasil e do mundo”.

O ENEM é o passaporte de entrada dos jovens, sobretudo os mais pobres, ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Alternativa ao vestibular, o exame democratizou o acesso ao ensino superior: 95% das universidades federais utilizam suas notas como mecanismo de seleção. O Enem é critério também para ingresso no ProUni, acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e até mesmo a programas do Governo do Maranhão.

“É sabido por todos nós que as escolas públicas e privadas estão com as aulas suspensas desde a segunda quinzena de março, cumprindo isolamento social em função da pandemia da Covid-19. É sabido também que as experiências de ensino remoto, praticadas pelas mais diversas plataformas, não está obtendo resultado satisfatório, ao menos no que diz respeito ao alcance e ao acesso de todos os estudantes aptos a se submeterem ao Enem. Mais da metade deles não pode acompanhar essas aulas ou porque não têm internet ou porque não têm equipamento (PC, notebook e afins), além de uma série de outras questões afeitas à organização familiar e condições de moradia”, justificou o parlamentar.

Zé Inácio continuou: “É exatamente por esse motivo que o Enem precisa ser adiado. Como instrumento de superação das desigualdades sociais, a realização do Enem em novembro está fatalmente prejudicada. Significa apostar na exclusão digital, interromper sonhos e dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independente de pandemia. Significa macular a referência genética do Enem, que são a democratização do acesso e a busca pela universalização da educação”.

O deputado destacou ainda diversos outros fatores que atestam a impossibilidade de realização do ENEM no mês de novembro, tais como a “precariedade do sistema de internet necessário para inscrição e o próprio estado físico e emocional que atinge milhares de alunos candidatos devido à pandemia”. “Dessa forma, insistir na realização do ENEM 2020 será um ato de prejuízo sem precedentes para a educação brasileira”, finalizou.