O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a redução dos repasses, pelo Governo Federal, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar chamou a atenção para a paralisação dos prefeitos maranhenses, liderada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prevista para o dia 30 de agosto, em protesto à medida. 

“Quando o Fundo de Participação dos Municípios cai 34%, o recurso principal do Município cai, a economia vai paralisar. Como o prefeito vai fazer gestão sem o Fundo de Participação dos Municípios adequado?”, questionou o parlamentar.

O deputado Yglésio também questionou o argumento de que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seria uma possível solução para minimizar os prejuízos da diminuição dos recursos aos municípios.

“Se eu não tenho dinheiro em termos de arrecadação, uma vez que o presidente Lula, para cumprir um compromisso de campanha, aumentou a isenção do Imposto de Renda sem fazer uma expectativa de recomposição do FPM, que tem recursos do Imposto de Renda e do IPI, ele deixou os municípios mais pobres e com furo, porque a maioria não tem arrecadação. Então, se não tem dinheiro para transferir para o município, não tem dinheiro para o PAC”, alertou.

O parlamentar também rebateu afirmações de que os deputados maranhenses seriam contra a paralisação dos prefeitos e se solidarizou com os gestores municipais. “Isso é uma inverdade. Este deputado aqui entende a dificuldade dos municípios e dos prefeitos, entende que o PAC do Governo Lula é uma grande mentira e sabe que as prefeituras vão ficar em dificuldade. Fazer gestão com menos 34% de FPM é uma loucura”, assinalou. 

Apartes 

Em aparte ao pronunciamento do deputado Yglésio, a deputada Dra. Vivianne (PDT) disse que a diminuição dos repasses do FPM é um problema que atinge não só os municípios do Maranhão, mas de todo o Brasil. “Temos dados que apontam que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho. Independente de ideologias, a política pública acontece mesmo é lá na ponta. A intenção é chamar atenção para esse problema grave que está acontecendo nos municípios, para que não se tornem inviáveis”, declarou.

O deputado Júnior Cascaria (Podemos) também se posicionou e afirmou que, como ex-prefeito, apoia a mobilização liderada pela Famem. “Os prefeitos têm que cobrar, pois onde tudo acontece é nos municípios”, completou.

Já o deputado Wellington do Curso (PSC) destacou que cabe aos representantes do povo fiscalizar e cobrar a boa aplicação dos recursos. “Não só na gestão do ex-presidente Bolsonaro, mas bem antes, na gestão da ex-presidente Dilma, já denunciávamos e cobrávamos em razão da grande quantidade de corrupção que houve no PAC e de obras paradas. Então, é um projeto que é importante, que precisa ser bem estruturado e, principalmente, fiscalizado para que as obras possam ocorrer e transformar a vida das pessoas”, disse.