Defensor-Geral Gabriel Furtado institui política pioneira de apoio à parentalidade atípica na DPE/MA

O defensor-geral Gabriel Furtado assinou, nesta segunda-feira (21), o ato que implementou a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). A iniciativa pioneira prevê condições diferenciadas de trabalho aos membros, servidores e estagiários da instituição que são responsáveis de pessoas com deficiência ou de pessoas com condições de saúde raras e complexas, em que há necessidades de cuidado e atenção especiais.

A assinatura do ato ocorreu durante o seminário “Parentalidade Atípica: saúde e visibilidade social no setor público”, que foi realizado pela Escola Superior da DPE/MA em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (21 a 28 de agosto).

De acordo com o defensor-geral Gabriel Furtado, a política institucional foi construída com o apoio dos próprios responsáveis por pessoas com deficiência ou de pessoas com condições de saúde raras e complexas, para garantir que as medidas atendessem às necessidades existentes.

“Isso tudo começou de uma angústia de ver diversos casos de defensores, servidores e estagiários que exerciam sua parentalidade atípica de maneira insustentável. Foi, a partir da sugestão de uma defensora, que buscamos uma solução geral para essa demanda. Assumimos o compromisso de que aqueles casos não eram exceções, mas sim regras. E, a várias mãos, chegamos a esta política institucional que deve ser exemplo para o serviço público e para a iniciativa privada”, explicou Gabriel Furtado.

Condições especiais – A política institucional tem como público-alvo as defensoras e defensores públicos, servidores e estagiários que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência ou com condição de saúde crônica, rara e complexa. Cada caso terá um Plano de Acompanhamento Individualizado.

Para conciliar as necessidades e peculiaridades da parentalidade atípica aos princípios do serviço público, os pais ou responsáveis poderão optar por algumas condições especiais de trabalho como: concentração de atendimentos em dias específicos, regime de trabalho híbrido (remoto e presencial) e redução na jornada de trabalho, de acordo com o cargo ocupado na instituição.

 Além do suporte ofertado aos pais, mães e responsáveis de pessoas com deficiência ou com condições de saúde raras e complexas, a política também prevê a realização de ações formativas, de sensibilização e de inclusão entre os quadros da Defensoria estadual, bem como cursos e palestras voltados ao conhecimento e à reflexão sobre questões relativas às pessoas com deficiência, condições de saúde crônicas, raras e complexas suas necessidades e seus direitos.

Seminário – Após a assinatura do ato, o evento seguiu com os painéis da programação. O primeiro, “Proteção Legal à Parentalidade Atípica”, contou com a participação da defensora pública Suellen Weber. Na ocasião, a defensora compartilhou um pouco de como tem sido conciliar o trabalho na Defensoria e a maternidade atípica, bem como comentou a implantação da política institucional.

“Eu vejo que quando a instituição toma pra si essa responsabilidade de compartilhamento desse peso, dessa carga, que estava toda, e exclusivamente, em algumas pessoas que são pais atípicos, isso vai tornar o ambiente de trabalho muito mais justo. A gente acaba entregando um trabalho muito mais eficaz para as pessoas que atendemos diariamente na Defensoria”, disse Suellen Weber.

Na sequência, foi realizado o painel “Deficiência, cuidado e reparação: uma conversa com a justiça”. Participaram como palestrantes as psicólogas Martha Moreira e Nilma Ferreira e o administrador Humberto Menezes.

O painel contou com mediação do defensor público titular do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, Vinícius Goulart, que, na oportunidade, elogiou a iniciativa. “Gostaria de parabenizar a gestão, na pessoa do defensor-geral Gabriel Furtado, pelo pioneirismo com relação à parentalidade atípica, pois a gente percebe que essa é uma questão que requer um olhar especial da gestão não só no setor público, como também na iniciativa privada”, destacou.

A mesa de abertura do seminário, conduzida pelo defensor-geral, contou com a presença da diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da MOB/MA, Isabelle Passinho, representando o governador em exercício Felipe Camarão; da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; do promotor de Justiça Alenilton Santos, representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Luís, Carlivan Braga, representando o prefeito Eduardo Braide; da ouvidora-geral da DPE, Fabíola Diniz; e do administrador da Apae de São Benedito do Rio Preto, Humberto Menezes.