Iniciativas que venham zelar pela integridade, segurança e direitos das crianças e adolescentes na capital poderão ser ainda mais reconhecidas. Projeto do vereador Daniel Oliveira (PL) propõe a instituição da Medalha do Mérito Legislativo ‘Proteção à Infância e Adolescência’. A honraria deverá ser concedida a personalidades – locais, nacionais ou estrangeiras – em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em defesa deste segmento da população. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Luís e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O objetivo dessa nossa proposição é reconhecer pessoas que colaboram ativa e efetivamente na defesa e proteção da infância e da adolescência em São Luís. O Brasil ainda é um país inseguro para as nossas crianças e adolescentes. A criação dessa honraria se justifica em respeito às recomendações da Unicef, para que todos possamos nos engajar a fim de proteger nossas crianças e adolescentes. Por isso, homenagear os que preservam essas vidas se torna ainda mais importante”, avaliou o vereador Daniel Oliveira.

A proposta é que a medalha será concedida anualmente, a partir da indicação dos vereadores, após aprovação da Resolução. As personalidades que tiverem seus nomes aprovados, serão comunicadas e convidadas oficialmente pela Câmara Municipal de São Luís, a participar de sessão solene para a condecoração. Esta sessão de entrega da medalha e também diploma que a acompanha, será realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, Palácio Pedro Neiva de Santana, preferencialmente na data de 13 de julho ou a mais próxima, em referência ao aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

A medalha terá forma de um disco, em material bronze trazendo o brasão de São Luís com a legenda ‘Mérito Legislativo Proteção à Infância e Adolescência’, em um dos lados e no outro, a inscrição Homenagem da Câmara Municipal de São Luís, circundada por duas palmas em círculo. “Essa medalha vem no sentido do estímulo à construção de uma sociedade futura mais segura para as nossas crianças e adolescente, homenageando os que lutam pela garantia desta infância e adolescência saudável e mais feliz”, enfatizou o parlamentar.

Estatística

Segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado em 2021, pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nos últimos cinco anos, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta. Nos últimos quatro anos, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país.

O estudo mostra que esta violência se dá de forma diferente, de acordo com a idade da vítima. Crianças morrem, com frequência, em decorrência da violência doméstica, pelas mãos de agressor conhecido. O mesmo vale para a violência sexual contra elas, cometida dentro de casa,

por pessoas próximas. Já os adolescentes morrem, majoritariamente, fora de casa, vítimas da violência armada urbana e do racismo.

“Diante desse triste cenário, há medidas fundamentais que precisam ser priorizadas, em todos os níveis de políticas públicas, por todos os poderes que compõem a nossa federação. Nesse tocante, o parlamento municipal precisa estar cada vez mais engajado e atuante, com foco em prevenir atos de violência letal e sexual contra crianças e adolescentes”, disse o autor.