Até que ponto o cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial funcionam no dia a dia forense? A questão gera polêmica no meio jurídico e está sendo discutida por magistrados, magistradas e outros profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no curso Aspectos Polêmicos do Processo de Execução, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). 

Realizada na modalidade semipresencial, a formação tem duração de 20 horas-aula, iniciadas no dia 9 de junho na plataforma EAD ESMAM, e que prosseguem nesta quinta e sexta-feira (15 e 16/6) com módulos presenciais, ministrados pelo juiz e professor Maurício Ferreira Cunha (TJMG). 

EFETIVIDADE

“A palavra central desse curso é a efetividade. Como o Judiciário pode contribuir e como as políticas de conciliação e autocomposição podem ser implementadas para uma entrega efetiva. Precisamos acabar com aquela ideia do ‘ganhei mas não levei’, aplicando na prática, de maneira correta, os mecanismo que a legislação disponibiliza e as medidas executivas atípicas. Será um momento muito importante para trocarmos ideias e buscarmos cada vez mais, com a implementação desses mecanismos, a tão sonhada efetividade do processo de execução”, enfatiza o formador.

Coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas, mestre em Direito Processual Civil e doutor em Direito Processual, Cunha, na formação Cunha, aborda desde a compreensão dos fundamentos sobre o processo de execução, a gênese e formação legislativa. o exame das principais características procedimentais das modalidades executivas, implementando-as através dos estudos de caso que serão apresentados e debatidos entre os participantes durante o curso; até a compreensão entre a aplicação prática dos respectivos institutos executivos e a correspondente correlação com o atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios. 

ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

“As alterações legislativas que se sucederam ao longo dos anos tiveram a finalidade de tornar o procedimento executivo mais dotado de efetividade, sendo imprescindível acompanhar a evolução jurisprudencial dos nossos tribunais e todas as suas nuances. Assim, a proposta é utilizar o ambiente de sala de aula para refletir, discutir criticamente e trocar experiências sobre temas relacionados à atuação, propriamente, do magistrado e magistrada, diante de um novo sistema e a prática de atos executivos, com vista ao aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e na melhoria contínua da prestação dos serviços jurisdicionais”, pontua.

Para o juiz Márcio Cutrim, auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, a ESMAM coloca em discussão um tema que envolve muitos questionamentos e tem gerado insegurança no momento da entrega do resultado final do processo ao jurisdicionado. “Fica a ideia de que a justiça não funcionou. Há uma polêmica em torno dessa questão em que o vencedor na ação acaba não levando na hora da execução, nos casos que envolvem aqueles “devedores profissionais. Então, no curso estamos recebendo orientações muito atualizadas quanto à aplicação do artigo 139 do CPC (Lei nº 13.105/2015), inciso 4º, que fala das medidas atípicas que o juiz pode implementar para tentar forçar o devedor a cumprir o que foi determinado. Recentemente o STF decidiu que essa norma é constitucional, e nos leva a aplicar a lei com segurança, evitando polêmicas a esse respeito”, reforça.