A Correição Judicial Ordinária na secretaria Judicial de Vara Única da Comarca de São Mateus do Maranhão será realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, às 14h, na sala de audiência doe Fórum, em ato público.

O juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, diretor do Fórum local, determinou, na Portaria-TJ – 589/2021, a expedição de Edital, anunciando a correição e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações. Também foi determinado que todos os processos em tramitação na vara, com exceção dos que se encontram em grau de recurso, sejam enviados à secretaria, no mais tardar, 24 horas antes do início da correição.

Durante a correição, a atividade jurisdicional ficará restrita aos casos de urgência e de réus presos (artigo 33, §2°, Resolução n° 24/2009). Durante os trabalhos de correição não serão realizadas audiências ordinárias, sendo mantida, apenas, a realização das que envolverem réu preso pelo respectivo processo.

CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem como objetivos analisar a regularidade na tramitação dos processos judiciais;
verificar o tempo de cumprimento das ordens judiciais; checar a regularidade na remessa das informações ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; constatar as condições prediais e patrimoniais do fórum e as condições de armazenamento dos processos em curso e, ainda, observar o  cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.

A secretaria judicial fica autorizada a certificar nos autos e promover o lançamento, no sistema de controle processual, do cancelamento da audiência que estiver designada para o período. O Assessor Judicial, Aurélio Sousa Perdigão e o Secretário Judicial Substituto, André Bezerra de Aguiar, auxiliarão o Secretário nos trabalhos correcionais.