Correição movimenta processos parados no 3º Juizado Cível.

O 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis abre Correição Extraordinária nesta segunda-feira, 6, com encerramento previsto para o dia 15, às 18 horas.

Na secretaria judicial do juizado deverão ser movimentados os processos paralisados há mais de cem dias, com o recebimento nos sistemas eletrônicos (Pje, Malote Digital, Digidoc e e-mail), de todos os documentos, cartas precatórias, petições e mandados, dando o encaminhamento necessário.

Também será realizada a cobrança de devolução das Cartas Precatórias pendentes, feito o inventário de bens existentes na unidade e demais atos necessários para a melhor prestação da Justiça.

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO

A Correição Extraordinária foi determinada pelo juiz João Francisco Rocha (Portaria-TJ – 911/2023), que assumiu a titularidade do Juizado, com exercício a partir do dia 16 de fevereiro de 2023.

Por meio do Edital- 1/2023, o juiz anunciou a correição e informou que as reclamações sobre eventuais irregularidades, ou sugestões
sobre o funcionamento da secretaria ou procedimento ou atividade dos servidores do órgão deverão ser formulados por escrito, após a instalação dos trabalhos da correição.

No prazo de 30 dias úteis após o encerramento dos trabalhos extraordinária, será elaborado, pelo juiz, relatório circunstanciado dos trabalhos e dos fatos constatados durante a correição, que será levado ao conhecimento do corregedor-geral da Justiça.