Correição da 1ª Vara de Colinas é antecipada

A 1ª Vara da Comarca de Colinas antecipou a Correição Ordinária, para analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais. Os trabalhos foram iniciados na última segunda-feira, 9 de janeiro, com previsão de encerramento para o dia 20 de janeiro de 2023.

A determinação foi do juiz Silvio Alves Nascimento, titular da 1ª Vara e diretor do Fórum da Comarca de Colinas, por meio da Portaria 28/2023, de 6 de janeiro de 2023, que alterou a Portaria 5888/2022, de 25 de novembro de 2022.

A correição na secretaria judicial da unidade estava designada para ocorrer entre os dias 8 a 17 de fevereiro de 2023.

O juiz considerou quo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, em seu art. 18 passou a determinar que a correição geral ordinária será realizada pelo magistrado no primeiro semestre de cada ano, em regra até o dia 20 de janeiro.

OBJETIVOS DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos gerais:  
– analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais;
– medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações exaradas;
– constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça;
– verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum;
– verificar as condições de armazenamento dos processos em curso e
– verificar o cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.