A 1ª Vara de Paço do Lumiar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, instalou  Correição Extraordinária relativa ao ano de 2022 – com efeito de Ordinária -, nesta segunda-feria, 7, por meio da Portaria-TJ – 7182022, de 3 de fevereiro, assinada pelo juiz titular, Rommel Cruz Viegas.

A correição decorre da posse do juiz na vara e efetivo exercício do cargo no dia 13/01/2022 e será realizada nos processos físicos em tramitação nesta unidade jurisdicional, para verificação da regularidade dos atos processuais, com encerramento previsto para o dia 18 de fevereiro de 2022, às 15h. 

O juiz determinou a divulgação de nota pública comunicando que qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações e sugestões acerca dos serviços desta unidade judicial, preferencialmente por escrito, pelo e-mail institucional vara1_plum@tjma.jus.br. 

De acordo com a Resolução-GP-24/2009, foi determinada a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos, bem como o expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados, salvo para apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados. 

Na Portaria, o juiz informa que comunicou a realização da correição ao Procurador-geral de Justiça, ao Defensor-geral do Estado, ao Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, aos promotores de Justiça e aos defensores que atuam na unidade.

FUNÇÃO CORREICIONAL

A função correicional se destina ao aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a