A Corregedoria Geral da Justiça, dando continuidade ao cronograma que segue até agosto, está concluindo a instalação da Central de Mandados na Comarca de Estreito. As implantações tiveram início em maio passado e seguem ao que dispõem os provimentos 18 e 19, editados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. Esses provimentos versam sobre a criação das Centrais de Mandados nas comarcas de Entrância Intermediária. A Portaria que dispõe sobre a instalação da Central em Estreito foi assinada pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, titular da 1ª Vara e diretor do Fórum de Estreito. No documento, o juiz ressaltou que a Central será instalada na comarca no dia 21 de julho.

Na Portaria, o magistrado considerou a transição atual da divisão de trabalho dos oficiais de Justiça no cumprimento das diligências, bem como a necessidade de melhor organizar as atividades desenvolvidas pelos oficiais de Justiça no cumprimento dos expedientes oriundos da nova Central de Mandados na Comarca de Estreito, objetivando uma prestação jurisdicional mais célere. E resolveu: “Determinar que todas as Secretarias Judiciais do Fórum da Comarca de Estreito não distribuam nenhum mandado no período de 17 a 20 de julho de 2023 para implementação da Central de Mandados da Comarca de Estreito (…) Os Mandados expedidos e distribuídos até o dia 14 de Julho de 2023 pelas secretarias da 1ª Vara permanecerão com os oficiais de justiça para cumprimento em até 30 dias”.

SISTEMA

A Portaria ressalta que os mandados expedidos e distribuídos até o dia 14 de julho de 2023 pela secretaria da 2ª Vara permanecerão com os oficiais para cumprimento em até 90 dias. “A Comarca de Estreito foi dividida em cinco Distritos, sendo que atuarão dois oficiais de Justiça por Distrito (…) O Distrito URGÊNCIAS será também o responsável para cumprir medidas urgentes de prisão, liminar de saúde, etc, no mesmo dia ou até o dia seguinte, bem como ficará com os plantões locais”, destacou, frisando que os mandados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, serão cumpridos sequencialmente ao sistema da Central de Mandados por três oficiais de Justiça.

Por fim, o juiz observou que o rodízio dos oficiais de Justiça em cada Distrito funcionará da seguinte forma: No 1º Distrito, 2º Distrito, 3º Distrito, 4º Distrito, Distrito 5º, será quadrimestralmente. Já no Distrito de urgências será semanalmente, conforme escala de plantão anual desta comarca. No Sistema SEEU, quadrimestralmente. “Haverá revezamento e escala dos oficiais de justiça para atuarem nas Sessões do Tribunal dos Júris da 1ª Vara e da 2ª Vara (…) Em caso de férias e licença/atestado de ambos os oficiais de Justiça de um mesmo Distrito, haverá remanejamento entre os demais para cobrir o Distrito sem oficial de Justiça”, finalizou.