O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o juiz auxiliar da corregedoria, Márcio Brandão, realizaram na manhã desta quinta-feira (29), uma visita técnica à Central de Inquérito e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís. Na oportunidade, o corregedor ficou a par de como está o funcionamento da unidade e como está o andamento das audiências de custódia. Ele foi recepcionado pela juíza Janaína Carvalho, coordenadora da Central, e do juiz Francisco Ferreira de Lima, que também atua na unidade. A visita foi acompanhada pelos representantes do Ministério Público que atuam na Central de Inquérito e Custódia.

O desembargador reforçou a importância da visita técnica como ação de acompanhamento do bom funcionamento das unidades do Judiciário. “Esse acompanhamento junto à Central é importantíssimo para aperfeiçoarmos a recepção das pessoas que são presas e a realização das audiências de custódia. Estamos muito satisfeitos em verificarmos o empenho dos colegas, a juíza Janaína, o juiz Francisco e a juíza Manuela, recém-chegada”, afirmou o desembargador.

Velten ainda afirmou que, com o bom desempenho que a Central vem demonstrando, a expectativa da Corregedoria é de que a unidade se torne uma unidade jurisdicional, com juízes titulares. A coordenadora da Central explicou como a unidade vem trabalhando: “Os presos estão sendo ouvidos, religiosamente, no prazo estipulado, que é o de 24 horas. A Central tem trabalhado de forma ininterrupta”, frisou a juíza Janaína Carvalho.

A Central de Inquéritos é uma unidade do Poder Judiciário do Maranhão, que funciona em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Funcionando na Avenida dos Franceses, a reforma do prédio e fabricação de móveis do prédio de 31 salas contou com o trabalho de 80 internos do sistema prisional da Capital. A unidade engloba todos os serviços pertinentes à audiência de custódia, bem como salas para representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, sala especial de atendimento à pessoa custodiada, gabinetes, equipe multidisciplinar, salas de audiências e outros.

SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O Poder Judiciário do Maranhão é pioneiro na realização das audiências de custódia, implementando o projeto em outubro de 2104, junto à Central de Inquéritos de São Luís, onde são distribuídos os inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante oriundos das varas criminais e do plantão criminal. Na audiência de custódia, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado, com o objetivo de analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não. 

A decisão do juiz, que poderá decidir pela manutenção da prisão ou aplicar medida diversa da detenção, deve ser realizada em até 24 horas. O Projeto “Audiências de Custódia” consiste na efetivação do controle judicial do ingresso do preso no sistema carcerário, por meio da apresentação, no prazo de 48 horas, da pessoa autuada em flagrante delito ao juiz. O objetivo é submeter ao crivo judicial a necessidade e aplicabilidade da prisão do autuado.