Varas, juizados especiais e turmas recursais estão incluídas na inspeção ordinária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de 8 a 12 de novembro, para verificação da regularidade do funcionamento dos serviços judiciários em setores administrativos, judiciais e serventias extrajudiciais do Maranhão.

Conforme a Portaria de instauração da inspeção (nº 68/2021), de 6 de outubro, os trabalhos serão realizados entre 9 e 18 horas e o expediente forense e os prazos processuais não serão suspensos nas unidades a serem visitadas. No documento, a ministra assina pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, considera a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiças de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, “havendo ou não evidências de irregularidades”.

Na abertura dos trabalhos, a ministra disse que a inspeção é ordinária estava prevista no calendário do CNJ, que foi suspensa com a pandemia. O “objetivo é conhecer o andamento dos trabalhos neste Tribunal, registrar as boas práticas e, caso necessário, fazer as recomendações para contribuir para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere”, disse a ministra.

INSPEÇÃO

A equipe de inspeção, formada pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e pela servidora Eva Matos Pinho, foram recebidos pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e juízes auxiliares Anderson Sobral, Gladiston Cutrim, Nilo Ribeiro e Márcio Brandão.

Na oportunidade, o corregedor apresentou um panorama dos processos da CGJ-MA, como os disciplinares, administrativos e de prestação de contas. Explicou que, inicialmente, pautou a gestão dos 4 eixos e, com isso, as ações puderam ser realizadas de forma mais organizada. Informou também sobre o trabalho realizado na área extrajudicial com a conclusão do último concurso de notários e registradores, criação dos Núcleos de Registro Civil e Regularização Fundiária e ampliação das Unidades Interligadas de Registro Civil, de 6 para 68.

BOAS PRÁTICAS

Encarregado da inspeção, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro destacou que foi informado pela ministra corregedora do trabalho desenvolvido pela CGJ-MA no combate ao sub-registro. Ressaltou, ainda, que a inspeção vai além do caráter de orientação, coletando boas práticas de gestão.

As equipes de inspeção também serão conduzidas pelos juízes Carl Olav Smith, Albino Coimbra Neto, Emerson Luis Cajango, Jordan Jardin (unidades judiciais), Alexandre Libonati (Informática) e pelo servidor Daniel Ferreira (unidades administrativas).

A equipe do CNJ inspecionará varas, juizados especiais e turmas recursais de São Luís e dos municípios de Imperatriz, Caxias e Timon – as maiores comarcas do Estado, e um único cartório – 1º Cartório de Registro de Imóveis da capital, dia 11 de novembro.

SÃO LUÍS

Em São Luís, serão inspecionadas a 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª e 15ª varas cíveis; 2ª, 3ª, 6ª e 7ª varas criminais; 1ª, 2ª e 10ª varas da fazenda pública; 1ª e 2ª varas de Violência Doméstica; 1ª Vara de Entorpecentes, Acidente de Trânsito e Contravenções; 1ª vara da infância e juventude, 1ª e 6ª Vara da Família; 1ª e 2ª vara de execuções penais e medidas alternativas; 3ª e 4ª varas do Tribunal do Júri e Central de Inquéritos e Custódia.

A inspeção também inclui a 1ª e 2ª turmas recursais permanentes; o 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

IMPERATRIZ, CAXIAS E TIMON

Em Imperatriz, a inspeção será realizada na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas cíveis; 1ª e 3ª criminais; 2ª Vara da Família; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Vara de Execuções Penais e Central de Inquéritos e Custódia. Em Caxias, a inspeção alcançará a 1ª, 2ª, 3ª varas cíveis; 1ª, 2ª e 3ª varas criminais e em Timon, Vara da Família, 2ª Vara Criminal e Vara de Execução Penal.