A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) concluiu, em abril deste ano, uma série de  intervenções estratégicas emergenciais em 33 unidades judiciais do Estado em situação deficitária, com problemas relacionados ao excesso de prazos na conclusão dos processos, dentre outros relacionados à gestão da demanda. Os resultados foram “bastante expressivos no ano de 2021” – avalia a gestão do corregedor Paulo Velten.

As ações estratégicas foram realizadas por meio do “Programa de Acompanhamento das Unidades do Primeiro Grau”, com o objetivo de cumprir a “Diretriz 1”, determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de um plano de trabalho voltado para as unidades com maior dificuldade em atingir as metas nacionais de julgamento de processos ou com recorrente excesso de prazo de conclusão.

PLANO TÁTICO

Primeiro foi feito o levantamento da situação processual e o diagnóstico de cada unidade, depois foram realizadas as ações presenciais de orientação, intervenção e acompanhamento das unidades deficitárias, com a organização de planos táticos em conjunto com os juízes responsáveis pelas unidades e os servidores. 

Foram consideradas aquelas undiades com, mais de 200 processos conclusos, aguardando decisão judicial há mais de 100 dias nos últimos três anos, em seis datas determinadas e o não alcance das Metas 1 e 2 de julgamento de processos. Após esse levantamento, as unidades foram selecionadas, conforme a situação, nos grupos considerados “críticos”, “de acompanhamento”, “atenção” e “controle”: 

Essa tarefa foi desempenhada pelo juiz coordenador do planejamento estratégico, José Nilo Ribeiro, pela coordenadora de planejamento, Aline Mendonça, com apoio da servidora Norma Diniz. A equipe se reuniu com os juízes e servidores em cada comarca visitada, apresentou o programa, as ferramentas de gestão processual  a serem aplicadas, assim como as ações corretivas no fluxo do trabalho dentro de prazos estabelecidos para execução, com vistas ao alcance da eficiência dos serviços.

FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO

Segundo o coordenador do planejamento estratégico da CGJ-MA, esse programa constitui uma importante ferramenta para a avaliação do desempenho das unidades judiciais de 1º Grau, que muito tem auxiliado a Corregedoria no desenvolvimento de estratégias  para o incremento da produtividade nas unidades judiciais de primeiro grau. 

“Isso se dá a partir da identificação daquelas unidades que vem apresentando dificuldades para atingir os resultados previstos; depois, procura-se descobrir os motivos que ensejaram o resultado deficitário, se segue a apresentação de proposições e a elaboração de um plano juntamente com a equipe de servidores, levando em consideração as respectivas especificidades”, explica.

O juiz informou que a depois das intervenções foram constatados resultados positivos concretos em unidades com indicadores de julgamento negativos, que antes tinham pouca ou nenhuma perspectiva de atingir a Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), benefício pago aos servidores do Judiciário estadual quando alcançam metas estipuladas de produtividade no serviço forense.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Dentre outras atividades, foram recomendadas às unidades digitalizar processos ainda no formato de papel; fixar metas individuais de produtividade para servidores; padronizar documentos administrativos; controlar os processo em carga ou vista por terceiros;  organizar as etiquetas de organização dos processos; localizar processos com audiências não realizadas; resolver pendências de redistribuição e de entrega do processo físico; realizar reunião mensal da equipe para acompanhamento dos trabalhos etc.

UNIDADES BENEFICIADAS

Receberam a intervenção da CGJ as comarcas de vara única de São João dos Patos, Carolina, Santa Rita, São Mateus, Santa Helena, Vargem Grande, Urbano Santos, Tutoia,  Bacuri e Amarante.

Também foram alvo das ações estratégicas a 1ª Vara de Barreirinhas; 1ª e 2ª Vara de Lago da Pedra, 1ª Vara de Paço do Lumiar, 2ª Vara de Barra do Corda, 1ª Vara de Coroatá, 1ª e 2ª Vara de Chapadinha. 

Dentre as varas especializadas, foram incluídas a  2ª Vara Cível de Balsas, 2ª e 15ª Vara Cível de São Luís, 1ª e 4ª Vara Cível de Imperatriz; 4ª Vara Cível de Imperatriz, 1ª Vara Cível de Açailândia, 2ª, 3ª, 7ª, Vara Cível de Caxias; 1ª Vara Cível de Bacabal.

Mais duas varas da fazenda pública participaram do projeto: a Vara Fazenda Pública de Açailândia e 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A Turma Recursal de Imperatriz foi alvo da ação, mas ainda irá implementar o plano tático.