A Serventia Extrajudicial de São Raimundo das Mangabeiras, distante 1.525 km de São Luís, está sob Inspeção Extraordinária, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, até quinta-feira, 23. Os trabalhos da inspeção não suspenderam o atendimento ao público na Serventia Extrajudicial.

Os trabalhos da inspeção foram iniciados no dia 21 e estão sob a responsabilidade do juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral de Azevedo, com o auxílio de cinco servidores. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, que está em visita técnica a comarcas da região sul do Estado, acompanhou pessoalmente os trabalhos na última terça-feira.

A inspeção foi determinada pelo corregedor na Portaria-CGJ – 3060/2021, de 31 de agosto. Conforme a portaria, o juiz corregedor deverá elaborar relatório, que será submetido ao corregedor-geral da Justiça para aprovação.

A realização de inspeções nos cartórios é uma das atribuições da Corregedoria do Poder Judiciário. Compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Código de Normas da CGJ/MA.

De acordo com o Código de Normas da CGJ-MA, caso sejam constatadas irregularidades durante a inspeção, o corregedor-geral da Justiça poderá afastar o responsável pela serventia extrajudicial, se for necessário à regularidade dos serviços.