A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), por meio do Núcleo de Registro Civil (NRC), retomou os diálogos com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) para somar esforços na implementação do projeto Município Sub-Zero. Representantes dos órgãos estiveram reunidos na tarde dessa quinta-feira (13/3), na sede da Corregedoria, para discutir ações de articulação inicialmente com os municípios de Alcântara, Itapecuru-Mirim e Rosário.

No caso de Itapecuru e Rosário, as conversas foram iniciadas ainda em 2024, mas foram suspensas em razão das eleições e da mudança de gestão no comando municipal. Já em Alcântara as conversas foram iniciadas no fim do ano passado, entrando o município, também, na lista de contemplados nesta etapa inicial. Com a retomada, a primeira etapa do trabalho é a realização de visitas técnicas em cada cidade, a fim de alinhar procedimentos com gestores e agentes municipais que atuam nas sedes e povoados dos municípios, a exemplo de agentes de saúde e da assistência social.

O Município SubZero visa ao alcance daquelas pessoas que ainda não possuem registro civil de nascimento, que para fins de ações institucionais são “invisíveis” ao Estado brasileiro. Identificadas essas pessoas, será realizado o procedimento para lavratura do registro, emissão da certidão e outros documentos. Aliada a esse objetivo, também haverá incentivo para a implantação e o efetivo funcionamento das unidades interligadas de registro civil, serviço que assegura o registro e a emissão da certidão de nascimento ainda na maternidade, antes da alta hospitalar.

Juíza Laysa Mendes coordenou a reunião e está à frente do projeto Município SubZero

Conforme explicou a juíza auxiliar da COGEX e supervisora do NRC, Laysa Mendes, o projeto tem como finalidade a completa erradicação do sub-registro nos municípios que aderirem à iniciativa, bem como estimular ações para que o problema seja definitivamente sanado e que as pessoas possam exercer seus direitos de forma plena e acessar programas e ações sociais. 

“Com o Município Sub-Zer0, nós queremos alcançar aquelas pessoas que estão à margem das políticas públicas e dos programas sociais, impedidas de exercerem minimamente sua cidadania, posto nunca terem tido seu nascimento registrado em um cartório. O projeto traz em seu bojo a vertente da solidariedade, ao buscar localizar e resgatar pessoas totalmente invisíveis para o Estado, uma vez passarem ao largo, inclusive, das estatísticas do IBGE – tanto as anuais do registro civil, quanto as dos censos realizados a cada 10 anos pelo Instituto – e que, na maioria das vezes, na idade adulta, com pouca instrução, residente em locais mais longínquos, em situação de vulnerabilidade, encontram uma série de dificuldades para obter um registro tardio”, disse.

Para consolidar a atuação conjunta, será elaborado um termo de cooperação que terá como objeto a promoção de esforços conjuntos para erradicação do sub-registro e acesso à documentação básica, conforme escopo do projeto proposto. Além da COGEX e Sedihpop, o termo poderá envolver órgãos como Tribunal de Justiça (TJMA), Defensoria Pública do Estado (DPE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MA) e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). 

A partir da assinatura do termo de cooperação, a ideia é que Alcantara, Itapecuru-Mirim e Rosário já façam a adesão ao documento para execução do projeto. No entanto, haverá possibilidade de adesão de outros municípios, a fim de implantar e promover as ações relacionadas ao Município Sub-Zero.

Além da juíza Laysa Mendes, a reunião contou com as presenças da coordenadora de Promoção do Registro Civil e Documentação Básica, Graça Moreira; da supervisora de Articulação com Conselhos, Silvia Menezes; e do integrante do NRC Fernando Souza.

OUTROS ASSUNTOS DEBATIDOS

Durante o encontro representantes da Sedihpop e COGEX trataram de outros temas, a exemplo dos mutirões de cidadania e ações em comunidades tradicionais, especificamente em povoados quilombolas e aldeias indígenas. Pelo menos três territórios já tiveram visitas técnicas feita pela Sedihopop e já estão com previsão de realização do mutirão, sendo dois em Itaipava do Grajaú e um em Bom Jesus das Selvas.

Para essa frente de atuação, a juíza Laysa Mendes destacou que a Corregedoria Extrajudicial está montando uma equipe para atuar no projeto Registro Cidadão em apoio aos mutirões. Ela ainda citou o importante trabalho realizado pelo Comitê de Diversidade do TJMA junto a públicos em situação de vulnerabilidade, e que a unidade será convidada para tratar dessa pauta em uma nova reunião.

Outro serviço do TJMA que também será convidado a participar ativamente das iniciativas tratadas será o PopRua Jud, que desenvolve ações voltadas para pessoas em situação de rua. Essa iniciativa conta com apoio de um ônibus equipado para estações de trabalho para o atendimento de pessoas em situação vulnerável e conta com apoio de órgãos parceiros para sua realização.