A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, na próxima segunda-feira (3/1), uma série de inspeções a nove tribunais de justiça estaduais, em visitas programadas para o primeiro semestre deste ano. O Tribunal de Justiça do Maranhão será o primeiro a ser inspecionado, de 3 a 6 de fevereiro. A solenidade de abertura da inspeção será na Sala das Sessões Plenárias, na segunda, a partir das 9h.

As inspeções foram definidas por meio da Portaria nº 81/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou a publicação do calendário para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais (cartórios), a serem realizadas no primeiro semestre de 2025.

Neste período, serão inspecionados os Tribunais do Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso, de forma presencial.

Por meio de outra Portaria, de nº 83, datada de 27 de novembro de 2024, também assinada pelo corregedor nacional de Justiça, o CNJ detalhou como se dará a realização da inspeção no TJMA e nos cartórios.

No documento, o ministro Mauro Campbell Marques considera a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades, além de citar normas do Regimento Interno do CNJ e o dever da Corregedoria de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, conforme o artigo 103-B, parágrafo 4°, da Constituição Federal.

A Portaria nº 83/2024 informa que, durante a inspeção,  – ou em razão desta – a ser realizada das 9h às 18h, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.

A solenidade de encerramento da inspeção no Judiciário maranhense será no dia 6 de fevereiro, às 17h, também na Sala das Sessões Plenárias.