Corregedoria da Justiça suspende correições programadas para Imperatriz e Amarante

A Corregedoria Geral da Justiça suspendeu as correições ordinárias que seriam realizadas nas 1ª e 2ª Varas Criminais e Vara de Execuções Penais de Imperatriz e Vara Única de Amarante do Maranhão, que seriam realizadas dos dias 5 a 9 de outubro.

A suspensão das correições – ainda sem nova data prevista para realização –, foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten por meio da Portaria-CGJ – 2931/2020, de 22 de setembro e considerou a possibilidade de modificações nas datas das correições já marcadas, por conveniência da administração das atividades de fiscalização dos serviços nas unidades jurisdicionais.

As correições suspensas estavam programadas no calendário de correições, publicado no Anexo I da Portaria- 415/2020 e fazem parte da atribuição da CGJ-MA de realizar correição ordinária anual, pessoalmente ou por seus juízes auxiliares em, pelo menos, um terço das unidades jurisdicionais do Estado, de acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão; do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Resolução nº 24/2009 (TJMA).

Conforme a Resolução nº 24/2009, o corregedor-geral da Justiça, pessoalmente ou por seus juízes corregedores, deve realizar, anualmente, a correição ordinária em pelo menos um terço das unidades jurisdicionais, escolhidas por sorteio, e, a qualquer tempo, as correições extraordinárias.

De acordo com o calendário anual da CGJ-MA, as próximas correições programadas serão realizadas no período de 19 a 23 de outubro, em Cururupu, Bacuri e 2ª Vara de Pinheiro (extraordinária).

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