Será assinado, nesta terça-feira (17/6), às 10h, na sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que tem como objetivo a implantação do projeto Município SubZero. A iniciativa busca erradicar o problema do sub-registro civil de nascimento no Estado, que, segundo IBGE, com base em dados de 2023, é de 2,9%.

O problema também afeta os programas de transferência de renda entre os entes federados, impactando negativamente na execução de políticas públicas. O projeto está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente na Meta 16.9, que trata da garantia da identidade legal para todas e todos.

Assinam o Acordo de Cooperação o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA).

Como municípios aderentes, devem assinar o Termo de Adesão ao trabalho cooperado os prefeitos, cartorárias e cartorários dos municípios de Alcântara, Bacabal, Itapecuru e Rosário.

Idealizada pela atual gestão da COGEX, a iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo de Registro Civil (NRC) e propõe um esforço integrado em cada município aderente para realizar a busca ativa e a identificação de pessoas que nunca foram registradas e que, por consequência, não possuem documentos. Essas pessoas são consideradas invisíveis para o Estado brasileiro e não podem acessar serviços públicos ou exercer a sua cidadania.

A iniciativa ainda prevê a instalação e o bom funcionamento das unidades interligadas de registro civil, para assegurar que as crianças recém-nascidas já saiam das maternidades com o registro feito, a certidão e o CPF emitidos, aptas a acessarem outros serviços.

SUGESTÃO DE SONORAS

– presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho;
– corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos;
– defensor público-geral do Estado, Gabriel Santana Furtado Soares;
– secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Silva de Negreiros;
– prefeitos presentes