A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão participou nesta sexta, dia 20, da abertura do Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020, realizada de forma híbrida, presencial direto de Brasília (DF) e virtual, com a participação de autoridades de todo o Brasil. O evento, que objetiva debater e atualizar os oficiais de Registro Civil sobre os temas relacionados à atividade, é realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL.

O Conarci 2020 aborda o tema “Registro Civil e o Ofício da Cidadania como Protagonistas de um Novo Tempo”. A programação se estende até este sábado, dia 21.

Durante a cerimônia, a corregedora nacional, Maria Thereza Moura, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou que os cartórios de Registro Civil atuam na proteção e tutela pública de interesses privados, conferindo validade jurídica, ordinariamente, às informações perenes, desde o nascimento da pessoa natural, registrando suas mutações ao longo da vida até o seu perecimento, atuando em prol da segurança jurídica nos intercâmbios sociais e econômicos. “A vida começa e termina em um cartório”, lembrou a ministra.

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luiz Fux, fez a defesa dos direitos humanos e das minorias vulneráveis, com repúdio ao preconceito. Ele lembrou que o Brasil foi a sociedade escravocrata que mais durou no mundo e, por isso, a promoção da inclusão social deve ser entendida como resgate histórico. A afirmação do ministro ocorreu durante a palestra magna “Ofício da Cidadania e o Protagonismo do Registro Civil” realizada na abertura do evento.

Para o corregedor da Justiça maranhense, desembargador Paulo Velten, o Conarci CONARCI é uma oportunidade relevante para o conhecimento das boas práticas na área de registro civil levadas a cabo no âmbito dos tribunais.

“No Maranhão temos dado um passo significativo para a erradicação do sub-registro civil de nascimento, incorporando em nossa atividade, com vontade de potência, os ODS da Agenda Global 2030, notadamente o de nº 16.9, que é o de assegurar o registro de nascimento para todos, em especial para as populações vulneráveis do nosso Estado. Para tanto, temos recebido o apoio decisivo do Presidente do Tribunal, desembargador Lourival Serejo, e juntos estamos dando atenção especial ao aperfeiçoamento do programa de renda mínima, que beneficiará as serventias deficitárias, aumentaremos em breve o valor de ressarcimento dos registros realizados nas unidades interligadas, estimulando a ampliação de novas unidades junto aos hospitais e maternidades, tudo com o apoio entusiasmado da nossa coordenadora do Núcleo de Registro Civil, juíza Jaqueline Caracas, autoridades do Executivo Estadual e Municipal, demais juízes e registradores de todos os cantos do Maranhão, além do presidente da ARPEN/MA, Devanir Garcia. Estamos trabalhando em rede, mediante cooperação e conectados pelo propósito de melhor servir à sociedade”, pontuou.

Velten também convidou o público presente a participar da primeira Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro que ocorrerá em São Luís de 9 a 11 de dezembro desse ano.

Participaram da solenidade, Fabio Marzano, embaixador da Organização das Nações Unidas; André Veras Guimarães, ministro diretor do Ministério das Relações Exteriores; Fernando Tourinho, desembargador corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais do Brasil; Fernando Cerqueira Santos, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; José Renato Nalini, desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Marcelo Martins Berthe, desembargador e juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Luis Fernando Tomasi e Keppen, desembargador e conselheiro do CNJ; Liege Gomes, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá; Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ; Gustavo Henrique Canuto, presidente da DATAPREV; Carlos Vilaça, Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com participação presencial de todos os presidentes e diretores das Arpens Estaduais.

Ao longo desta sexta, os participantes do evento discutem temas como O protagonismo do Registro Civil – Ofício da Cidadania; Traslado do Livro E-Consulados; conhecem cases de sucesso do Ofício da Cidadania; e participam do lançamento do livro “Projeto de Responsabilidade Institucional da Arpen-Brasil”.