A Corregedoria Geral da justiça do Maranhão (CGJ-MA) alterou o período de realização da Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Dom Pedro, disposto na Portaria-CGJ – 7242022. A Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Dom Pedro, que seria realizada no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, foi remarcada para 7 a 11 de março.

Por meio da Portaria-CGJ – 673/2022, a Corregedoria suspendeu a realização da Correição Ordinária nas comarcas de Itinga do Maranhão e São Pedro da Água Branca e na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, bem como da Correição Extraordinária na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, disposta na Portaria-CGJ – 1252022.  Novas datas deverão ser anunciadas, em data oportuna.

Também foi alterada a formação da equipe que assessorará os trabalhos da Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça nas Serventias Extrajudiciais do 1º e 2º Ofícios de Paço do Lumiar, disposta na Portaria-CGJ – 669/2022. Foram designando os servidores Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira, e José Raimundo Oliveira Júnior, em substituição à servidora Cláudia Katherine Bayma Anchieta.

COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

As alterações foram feitas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, que tem a competência de fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado, a Lei Complementar nº 14/91 e o Código de Normas da CGJ/MA.

A fiscalização dos serviços judiciários é exercida por meio de realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias, com o objetivo de buscar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.