Têm início nesta segunda-feira, 2 de maio, às inspeções extraordinárias que serão realizadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, de maio a dezembro deste ano.

As inspeções são programadas e seguem um calendário publicado por meio da  Portaria-CGJ – 1319/2022, que dispõe sobre a realização de inspeções extraordinárias pela Corregedoria do Judiciário, no período de 2 de maio a 9 de dezembro de 2022.

De acordo com a programação prevista, serão inspecionados no período de 2 a 6 de maio os cartórios de Presidente Sarney, Pedro do Rosário; 1º e 2ª Ofício de Pinheiro. E ainda este mês, os cartórios de Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré; 1ª e 2ª Ofício de Pindaré-Mirim (9 – 13); Graça Aranha; Senador Alexandre Costa; Governador Eugênio Barros (16 a 2). 

O documento enfatiza que durante os trabalhos de inspeção não será suspenso o atendimento ao público nos cartórios. Ao final das inspeções, o juiz coordenador deverá apresentar um relatório circunstanciado ao corregedor-geral da Justiça, para providências, se necessárias.

COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão compete ao corregedor-geral da Justiça fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial, realizado pelos cartórios por delegação do Poder Judiciário.

A fiscalização dos serviços judiciários é exercida por meio de realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias, com o objetivo de buscar o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais e das secretarias judiciais e serventias extrajudiciais, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.