Consultores especializados da 22ª edição do Prêmio Innovare estiveram no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta segunda-feira (4/8), onde conheceram detalhes do Projeto Vagão da Conciliação, iniciativa inédita coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA). Antônio Pontes de Aguiar Filho e Antônio Nery elogiaram o alcance e a possibilidade de replicação em outros estados da prática que promove acordos durante viagens de trem na estrada de ferro Carajás, que liga o Maranhão ao Pará.

Os dois representantes do Innovare foram recebidos pelo presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro, e pelo juiz coordenador do Núcleo, Rodrigo Nina, no encontro que contou também com a presença do gerente jurídico da empresa Vale, Rômulo Nélson, e da coordenadora de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), Mônica Sousa.

O Vagão da Conciliação é uma das sete práticas inscritas pelo TJMA nesta edição. As equipes concorrentes estão sendo visitadas por consultores especializados e serão avaliadas por integrantes da Comissão Julgadora, composta por personalidades do meio jurídico e acadêmico nacional.

ACESSO À JUSTIÇA

O desembargador Nilo Ribeiro explicou a estratégia da atual gestão do Tribunal de Justiça do Maranhão para promover a prestação de serviços de forma rápida e gratuita e enfrentar as dificuldades de acesso à Justiça, vivenciadas principalmente por comunidades de áreas remotas e vulneráveis.

O presidente do Nupemec reforçou a importância de parcerias, como a realizada com a empresa Vale e o Ministério Público estadual nas ações do Vagão da Conciliação. Falou sobre a divulgação, abordagem e atendimento durante o trajeto do trem que transporta 1.200 passageiros, em média, por viagem, e que, apenas no trecho entre São Luís e Açailândia, numa área que abrange um total de 23 municípios de 14 comarcas, percorre 650 km de ida e outra distância igual de volta, período em que são realizadas as audiências.

Citou casos de resolução de conflitos entre pessoas que frequentam o vagão e outras que participam das audiências por videochamadas. Apontou um índice de 98,16% de conciliação e um volume negociado superior a R$ 381 mil, nas quatro viagens já realizadas, a imensa maioria em situações pré-processuais, antes mesmo de iniciado um processo formal na Justiça.

Com isso, a gente cria a cultura da pacificação social”, resumiu Nilo Ribeiro.

POUCOS MINUTOS

O juiz Rodrigo Nina detalhou o funcionamento do projeto que, em poucos minutos, pode realizar o sonho de oficializar uma união estável de muitos anos, de conseguir um divórcio, de conquistar a guarda definitiva de uma criança ou pensão alimentícia para os filhos e de resolver outros conflitos cíveis, familiares e de relações de consumo. Falou como ocorrem as audiências também nos casos em que o processo já está em andamento no Judiciário.

Mônica Sousa, da Esmam, lembrou que, além de atender determinações do Conselho Nacional de Justiça, a prática também tem compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de metas globais estabelecidas pela ONU para um futuro mais sustentável e equitativo até 2030, especialmente a ODS 16, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

Rômulo Nélson, da Vale, disse que uma das premissas da empresa é a escuta ativa e engajamento com a sociedade. “Vimos a possibilidade de esse projeto transformar a vida das pessoas”, enfatizou.

ÓTIMA IDEIA

Os consultores do Innovare ainda acompanharam uma apresentação com vídeos, informações, todos os dados estatísticos e avaliaram positivamente o projeto.

Pela ideia e pela constatação que tivemos aqui, do exercício e da prática, achamos uma ótima ideia e, principalmente, porque ela atua no pré-processual, ou seja, evitando litígios que poderão agregar ou aumentar, ainda mais, a demanda por parte do Poder Judiciário”, elogiou Antônio Nery, que também destacou os encaminhamentos feitos em situações já judicializadas.

O consultor Antônio Pontes apontou o que considera a principal virtude do projeto. 

O Tribunal alcançar as pessoas, o Tribunal valorizar e aproveitar o tempo livre das pessoas que estão ali no vagão, promovendo um efetivo acesso à Justiça. Eu creio que essa seja a maior virtude do projeto Vagão da Consolidação”, destacou Pontes.

OUTROS ESTADOS

Outra condição que reforçou a importância do projeto foi a possibilidade de ser replicado para outros estados. O juiz Rodrigo Nina relatou o interesse inicial do Pará em estender o atendimento ao estado vizinho. O gerente jurídico da Vale, Rômulo Nélson, indicou o interesse da empresa em levar a ação ao seu corredor Sudeste, na Estrada de Ferro Vitória-Minas.

“Essa é a nossa percepção de que esse projeto tão fantástico, tão transformador de vidas, possa se estender a outros corredores, a outros municípios e outras comunidades, ampliando, sobretudo, a capacidade de atendimento e de expandir essa cultura da pacificação”, disse Rômulo, que lembrou da necessidade de conversar com outros tribunais e colegas.

“Seria muito interessante, a possibilidade de replicar esse modelo. É um modelo que, como a gente viu aqui, ele tem custos reduzidos, é um modelo simples, que precisa mais da disponibilidade dos tribunais em tomar essa iniciativa, porque o custo é praticamente zero”, concordou o consultor Antônio Pontes.

EXPECTATIVA

O presidente e o coordenador do Nupemec falaram sobre a expectativa em relação à premiação.

“É excelente a expectativa. A gente percebe que o projeto tem despertado atenção, tem despertado o interesse, não só das pessoas que ouvem falar, mas também de outras instituições pelo Brasil. Isso abre a perspectiva de se replicar por outros tribunais, o que é um bom sinal. E, também, ele gera, além de expectativa, uma satisfação de ver que a gente está, com o projeto, atendendo as expectativas da sociedade quanto a uma prestação jurisdicional melhor e quanto à pacificação da sociedade em si”, disse Nilo Ribeiro.

“O resultado que se alcança com esse projeto já é uma grande satisfação, mas colocar o Tribunal em evidência, para participar de um prêmio com reconhecimento nacional, também, é muito importante para que uma prática aqui ocorrida no Estado possa se disseminar para outros estados, ter maior visibilidade e fazer mudanças significativas no maior número de pessoas”, completou Rodrigo Nina.

OUTRAS PRÁTICAS

O TJMA inscreveu sete práticas nesta edição da premiação, na categoria “Tribunal”. As iniciativas abordam temas como acolhimento institucional na primeira infância, inclusão social, combate ao sub-registro civil, acesso à Justiça, atenção à população indígena e proteção a mulheres em situação de violência.

Além do projeto Vagão da Conciliação, as outras práticas inscritas são: Você não está sozinha! Mulheres e Justiça Juntas; Unidade de Atendimento Móvel – Ônibus PopRuaJud; Escuta Ativa dos Povos Indígenas; Cegonhas: pelo direito de existir; Casa da Criança Menino Jesus e Programa Justiça de Todos.

PRÊMIO

Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, valorizar e disseminar iniciativas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro que promovam melhorias concretas nos serviços prestados. As sete categorias desta edição — Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — são de tema livre.