Com a missão de promover o debate sobre assuntos de interesse do setor industrial maranhense em suas áreas específicas, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), por meio de seus conselhos temáticos, realiza, na próxima segunda-feira, 27, uma reunião para tratar de tributos para empresas. O encontro será liderado pelos vice-presidentes executivos da FIEMA – Cláudio Azevedo, Luiz Fernando Renner, Celso Gonçalo e José Orlando Soares Leite Filho, responsáveis, respectivamente, pela presidência dos conselhos temáticos de Assuntos Legislativos; Política Industrial e Inovação Tecnológica; Micro e Pequenas Empresas; e Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da FIEMA.  

O objetivo da reunião é discutir acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido da União para que empresas que haviam ganhado na Justiça o direito de não recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) voltem a pagar o imposto.  

Segundo as informações divulgadas pelo STF, os recursos apresentados pela União eram contra decisões que, na década de 1990, consideraram inconstitucional a lei que instituiu o imposto CSLL e deram a duas empresas o direito de não o recolher. A União alegava que, apesar da decisão contrária, a cobrança poderia ser retomada desde 2007, quando o STF declarou a constitucionalidade da norma (ADI 15).  

O tema segurança jurídica em matéria tributária será defendido pelo advogado especialista nessa área, Bruno Paiva, convidado pelos conselhos da FIEMA para a referida reunião, marcada para as 15h, no Salão Nobre (5º andar), da sede da FIEMA.