Conselhos Temáticos da FIEMA e SEINC discutem atualização de incentivos fiscais
Governo e empresários discutem as atualizações necessárias às legislações que concedem incentivos fiscais às indústrias, assim como a necessidade de ações conjuntas a serem realizadas no Distrito Industrial de São Luís. O objetivo é tornar o Maranhão um estado atrativo para atuais e futuros investimentos privados.
Na semana passada (03/02), houve reunião com os presidentes dos Conselhos Temáticos de Micro e Pequenas Empresas; Política Industrial e Inovação Tecnológica; e Infraestrutura e Obras, presididos, respectivamente, pelos vice-presidentes executivos da FIEMA, Celso Gonçalo, Luiz Fernando Renner e o 2º tesoureiro da FIEMA, João Batista Rodrigues. Pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC) participaram Henrique Bogéa, subsecretário; Marco Antônio Moura da Silva, secretário adjunto de Indústria, Comércio e Serviços; e Ubiratan Silva, secretário adjunto de Infraestrutura e Projetos.
Dois foram os principais assuntos da discussão: a atualização das leis de incentivos fiscais que o Maranhão possui e as ações de adequação necessárias ao Distrito Industrial de São Luís. Foram apresentadas as leis de Incentivos Fiscais para a Indústria e Agroindústria (n°10.690/17 e suas alterações), a Mais Avicultura (n°10.301/15) e a Mais Logística (LEI n°10.401/15 e alteração). No total, 127 empresas são beneficiadas, com investimentos de R$ 12,9 bilhões e geração de mais de 32 mil empregos diretos.
A Lei de Incentivos Fiscais para a Indústria e Agroindústria garante crédito presumido na apuração do valor do ICMS de 98% para implantação de empreendimentos no segmento da siderurgia e de 95% nos 30 municípios de menor IDH, para indústria inexistente no estado e para empresas implantadas em municípios da Rede Integrada de Desenvolvimento (RIDE). Há ainda crédito presumido do ICMS de 85% para implantação ou ampliação de empresas que gerem 300 empregos diretos ou mais e de 65% para reativação, modernização ou realocação de empresas industriais.
Já a Mais Avicultura atende a empreendimentos que contam com pelo menos um dos elos dessa cadeia produtiva, como granja de matrizes, incubatório, fábrica de rações, criatório de aves, abatedouro, centro de distribuição ou que utiliza prioritariamente matéria-prima e insumos locais. O benefício passa de 85% para 100% se o empreendimento abranger todos os elos da cadeia produtiva da avicultura.
Já a Mais Logística dá desconto dá benefício de 75% sobre o valor do ICMS mensal apurado para empresas que atuam no segmento de transporte de carga por via rodoviária, aérea, fluvial, ferroviária e dutoviária, de agenciamento de carga e de armazenamento de mercadorias próprias ou de terceiros, entre outras regras.
Para atrair novos investimentos, técnicos do governo sabem que precisam atuar em algumas frentes, como a atualização das contrapartidas sociais devidas ao estado, criação de estratégia de atração ativa de empreendimentos, modernização do fluxo de processos de concessão e renovação de incentivos, assim como na atualização geral de dados das empresas já beneficiadas com incentivos fiscais.
O subsecretário da SEINC, Henrique Bogéa, disse que os incentivos fiscais estão sendo discutidos com a Secretaria de Estado da Fazenda e que reuniões como a que ocorreu na FIEMA são necessárias para que se consiga entregar um esboço de uma proposta de atualização da legislação de incentivos fiscais ao governador Carlos Brandão em 60 dias.
“O setor empresarial, representado aqui pela Federação das Indústrias, faz o papel dele que é de nos questionar para buscarmos soluções para os problemas que eles enfrentam. A dificuldade na aprovação do Plano Diretor de São Luís traz prejuízos para as empresas e para o estado porque impacta na definição do uso das áreas em cada um dos módulos do Distrito Industrial de São Luís”, exemplificou o subsecretário. Esse e outros temas estão na pauta dos Conselhos Temáticos da FIEMA e no GT Pensar Maranhão.
