Conselho de Assuntos Legislativos da FIEMA discute Reforma Tributária em reunião da CNI
– A Reforma Tributária foi tema de reunião da Rede RelGov CNI e da qual participou o Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIEMA, presidido pelo vice-presidente executivo da entidade, Cláudio Azevedo. Foram debatidos ainda assuntos como as perspectivas para a área de meio ambiente em 2023, sobre a composição das comissões no Congresso, a Resolução ANTT 2.885/2008, além do pacote de políticas públicas para as mulheres e seus impactos para a indústria.
Na oportunidade, o gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria, Mário Sérgio Carraro Telles, explicou o porquê de a CNI apoiar a Reforma Tributária. As mudanças são necessárias para dar às empresas nacionais mais competitividade e incentivar o crescimento econômico sustentado. Daí a defesa de um sistema tributário que seja simples, transparente, neutro e isonômico que preserve o equilíbrio na concorrência e favoreça o desenvolvimento das competências e vocações do país.
Ele explicou que o IVA Dual + Imposto Seletivo (IPI) é a base do novo modelo de tributação do consumo. O IVA Dual é composto do IVA Federal (PIS + Cofins) e IVA Subnacional (ISS + ICMS). O IVA Dual unifica os tributos. Além da unificação, a CNI advoga pelo não aumento da carga tributária, por uma alíquota uniforme do IVA para todos os bens e serviços, restituição ágil dos saldos credores em favor das empresas, desoneração de exportações e investimento, além da manutenção do Simples Nacional para favorecer micro e pequenas empresas.
