Conheça os projetos de lei aprovados em redação final esta semana
A Câmara de São Luís aprovou esta semana 12 projetos de lei em redação final, de autoria dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Marquinhos (PSC), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marlon Botão (PSB), Ribeiro Neto (Mais Brasil) e Andrey Monteiro (Republicanos). Confira.
Título de Utilidade Pública
Duas proposições, do vereador Astro de Ogum (PCdoB), concederam, respectivamente, o título de Utilidade Pública à União de Moradores do Jardim América do Norte e aoInstituto de Desenvolvimento Social Semeando Vidas.
O Projeto de Lei n° 269/22, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), considera de Utilidade Pública a Associação Folclórica e Cultural da Dança Portuguesa Mensageiros de Portugal, no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.
No mesmo sentido, o Projeto de Lei n° 194/22, do vereador Marquinhos (PSC), considera de Utilidade Pública municipal o Instituto Beneficente Legislador (IBEL). Já o Projeto de Lei n° 276/22, do Coletivo Nós (PT), concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Educacional Creche Freitas Martins, nesta capital e dá outras providências.
Projetos voltados aos idosos
O Projeto de Lei n° 117/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.
O Projeto de Lei n° 064/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais.
Já o Projeto de Lei n° 111/22, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade. O projeto foi anexado ao PL n°173/22, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
Projetos voltados às mulheres
O Projeto de Lei n° 113/22, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda da CCJ.
Também de sua autoria, o Projeto de Lei n° 133/22 institui o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
Atenção à pessoa autista
O Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Infraestrutura
Por fim, o Projeto de Lei n° 001/22, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de São Luís.