Conheça as novas leis aprovadas pela Câmara que passam a valer neste mês de janeiro
Duas novas leis aprovadas pela Câmara Municipal entraram em vigor neste mês de janeiro, impactando positivamente a vida da população em diversos segmentos a partir deste mês. Elas foram publicadas no Diário Oficial do Município, na edição do último dia 19. Confira:
Sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Lei n.º 6.961, originada por meio do PL Nº 0087/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), visa ampliar o acesso de crianças e adolescentes portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) à cultura e lazer. O texto propõe que sejam realizadas em todas as salas de cinema de São Luís, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com TEA e suas famílias.
De acordo com a proposta, durante essas sessões, não será exibida publicidade comercial, e as luzes deverão estar levemente acesas, além de oferecer redução do volume de áudio. A legislação prevê ainda que sejam exibidos filmes apropriados para as pessoas portadoras do transtorno durante as sessões, que deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada da sala de exibição.
Mais saúde para as mulheres
Também se tornou lei o PL n.º 188/21, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres, cujo objetivo é alertar, orientar e prevenir doenças, ampliando o acesso à saúde no público feminino. De acordo com o texto, a campanha acontecerá anualmente, com data a ser definida pelo órgão de Saúde designado pela Prefeitura de São Luís.
Durante a campanha, deverão ser realizadas palestras sobre a importância do autocuidado, abordando temas importantes, como a necessidade da prática regular de atividade física, dentre outros. Também será oferecida medição da pressão arterial, orientação nutricional, indicação de exames preventivos e de rotina, divulgação de ações e conscientização sobre a importância de um check up geral.
“As mulheres têm o seu direito aos cuidados médicos, a fim de prevenir, detectar, tratar e/ou reabilitar qualquer problema de saúde aos quais estejam expostas. Infelizmente, muitas mulheres desconhecem seus direitos, não sabendo a importância da realização anual de check up geral, o que, muitas vezes, é o pontapé para a chegada de doenças graves”, justifica a autora do projeto, Fátima Araújo.
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