Confira os benefícios para empresas resolverem seus débitos tributários
Um novo ano chegou e muitas empresas têm como prioridade a quitação dos seus débitos tributários. Vale lembrar que é bastante comum a existência de alguns benefícios em esferas estaduais e nacionais, com reduções de multa e juros que podem facilitar muito nessa dinâmica fiscal. Por isso, é necessário ficar sempre atento a essas oportunidades.
O contador e professor do Núcleo de Negócios da Facimp Wyden, Samuel Melo Rocha, explica que há algumas oportunidades oferecidas pela União e o estado, que podem facilitar a dinâmica financeira das empresas na hora de regularizar os trâmites com os impostos em débito.
“É comum termos alguns benefícios referentes a débitos tributários. No estado do Maranhão, por exemplo, está em vigor até o fim desse mês, reduções de multas, juros e encargos de débitos tributários, inclusive de multas por atraso ou omissão de declarações estaduais. As reduções podem chegar até 90%”, explica Samuel.
O professor da Facimp Wyden, ainda comenta que em relação à Receita Federal existem também alguns benefícios que estão em vigor até dia 25 de fevereiro. São eles:
Transação Tributária na Dívida Ativa de Pequeno Valor – Ela abrange dívidas federais de até 60 salários mínimos com possibilidade de descontos de até 50%.
Transação Excepcional – Já essa, engloba valores de até 150 milhões de reais, com descontos de até 100% sobre as multas, juros e encargos
Transação na dívida ativa do FGTS – É válida até o dia 28 de fevereiro, abrangendo apenas débitos referentes ao Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço (FGTS) com descontos que podem chegar a 70% dos valores que não pertencem ao empregado.
Outra possível oportunidade está pendente de sanção presidencial. Trata-se de uma nova Medida que dá desconto de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos por pequenas empresas e microempreendedores individuais na pandemia.
“É sempre importante ficar atento aos noticiários, redes sociais e sites desses órgãos, pois é comum aparecerem oportunidades de redução de multa e juros que podem chegar a 100%”, finaliza Samuel.