Confira alguns projetos de lei aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (18)
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram alguns projetos de lei. Confira as propostas:
De autoria dos do Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei nº 380/21 dispõe sobre a criação de pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana do município de São Luís.
O PL nº 273/21, elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN), autoriza o município de São Luís a criar aplicativos de transportes de passageiros e demais tipos de entregas de mercadorias e serviços, por quaisquer meios de transportes.
Também de autoria do vereador Álvaro Pires, o PL nº 230/21 dispõe sobre a obrigatoriedade de a distribuidora de energia elétrica instalar equipamentos de segurança viária, tipo defensa metálica, em áreas próximas aos postes de distribuição de energia.
Na ocasião, o vereador Marlon Botão (PSB) foi contemplado com a aprovação de três propostas. O PL nº 323/21 visa criar o programa municipal “Idosos Desaparecidos”.
Já o Projeto de Lei nº 265/21 pretende tornar obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos em supermercados, restaurantes, cinemas, bares e casas de espetáculos.
“A coleta seletiva é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e tornou-se uma ação importante na vida moderna devido ao aumento do consumo e consequentemente do lixo produzido. A coleta seletiva evita a disseminação de doenças e contribui para que os resíduos se encaminhem para os seus devidos lugares”, disse Marlon Botão.
O vereador também é autor do PL nº 281/21 que determina a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos na unidade de pronto atendimento 24 horas da zona rural do município.
Pensando na saúde das crianças que sofrem com algumas restrições alimentares, o PL nº 116/21, da vereadora Silvana Noely (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda.
A vereadora também elaborou o Projeto de Lei nº 107/21 que autoriza o poder executivo municipal a criar o Festival Online.
De iniciativa do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), o PL nº 344/21 visa assegurar a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às pessoas com visão monocular.