Está previsto para o dia 23 de agosto o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz/juíza substituto de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), disciplinado pelo EDITAL-GP Nº 11, de 25 de abril de 2022. Ao todo, são 15 vagas, mais formação de cadastro reserva.

Segundo a presidente da Comissão do Concurso, juíza Jaqueline Reis Caracas, na última segunda-feira (10), foi concluída a etapa da prova oral. Os resultados da prova oral e da avaliação de títulos estão previstos para o dia 21 de julho.

Foram convocados 361 candidatos e candidatas para a prova oral, sendo 282 para ampla concorrência; 72 para vagas reservadas para pessoas negras e pardas; e 7 para vagas reservadas a pessoas com deficiência. Das 15 vagas, 11 se destinam à ampla concorrência; três são reservadas para candidatos(as) negros(as) e uma para pessoas com deficiência. 

“Estamos com muitas vagas em aberto e com necessidade de reforçar nossa magistratura. Depois de dois anos de um cenário de pandemia e instabilidade, vários concursos voltaram a acontecer por todo o Brasil e o TJMA oferece uma excelente oportunidade de campo de trabalho para os muitos profissionais da área jurídica”, disse.

O concurso, que está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), segue as normas estabelecidas em regulamento aprovado pela Resolução nº. 105/2021, publicada em 7 de janeiro de 2022, no Diário da Justiça Eletrônico, pelo Edital e pelas legislações aplicáveis.

RESERVA DE VAGAS

Em março deste ano, 124 candidatos e candidatas autodeclarados negros compareceram diante da banca do Cebraspe, para cumprimento da etapa de heteroidentificação do concurso de Juiz(íza) Substituto(a) de Entrância Inicial do Poder Judiciário do Maranhão, conforme Edital nº. 11/2022.

O procedimento de heteroidentificação é complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda).

A fase – que representa um avanço na garantia do acesso da população negra à política de ações afirmativas no Brasil, em especial na magistratura – garante o preenchimento de 20% das vagas e formação de cadastro de reserva para pretos(as) e pardos(as) no certame, conforme a Resolução nº 203, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

INFORMAÇÕES

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no site da Cebraspe, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

Todos os documentos do Concurso Público para Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro Reserva podem ser encontrados, também, no Portal do Judiciário (Menu Tribunal de Justiça / Concursos).