Em audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última quarta-feira (19), a comunidade Baixão dos Rochas, localizada no município de São Benedito do Rio Preto, garantiu uma conquista histórica: o direito definitivo à terra.

O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão responsável pela execução da política fundiária no Estado, acompanha a situação desde o conhecimento do caso, e também esteve presente na audiência para formalização do acordo entre as partes, na figura do presidente Anderson Ferreira, acompanhado da chefe da procuradoria do órgão, Luana Nathalya Rodrigues. 

A equipe do Instituto realizou o georreferenciamento e o laudo fundiário da área, ações fundamentais para facilitar a identificação do território, demarcação das terras ocupadas pela comunidade e, consequentemente, auxílio na intermediação do conflito, o que possibilitou a garantia dos direitos e a legitimidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na localidade. 

A partir de agora, a comunidade terá a propriedade de 400 hectares, incluindo a construção de uma estrada realizada pelas empresas, para facilitar o acesso das 27 famílias rurais e garantia do direito ao cultivo de alimentos para subsistência. 

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, ressaltou a importância da resolução do conflito. “O acordo pacífico vai restaurar a segurança jurídica e a dignidade das famílias assentadas atingidas por esse conflito agrário nos últimos anos. A participação de todas as partes interessadas foi fundamental para a aplicação da justiça consensual, além da articulação dos órgãos de governo e participação do sistema de justiça. O Iterma segue trabalhando em prol das famílias no campo, levando cada vez mais desenvolvimento para aqueles que sonham com a titulação de suas terras”, disse. 

Localizada no município de São Benedito do Rio Preto, a comunidade Baixão dos Rochas travava o conflito fundiário na região há cerca de três anos, com empresas que afirmavam ter adquirido o território ocupado pelos homens e mulheres do campo, que trabalham com agricultura familiar e extrativismo há algumas décadas.

Esse foi o resultado da parceria entre os órgãos do Executivo e Judiciário, voltada para o combate aos conflitos fundiários e socioambientais, uma determinação do governador Carlos Brandão, que tem a promoção da paz no campo como uma das metas prioritárias do governo. 

A audiência foi conduzida pelo desembargador José Gonçalo, com apoio do presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal, Desembargador Gervásio Santos.

Presentes também na ocasião, representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Defensoria Pública, Conselho Estadual de Direitos Humanos, das empresas envolvidas e líderes da comunidade.