O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inicia os atendimentos do projeto Conciliação Itinerante no município de Caxias, de 9 a 13 de março, no estacionamento do Caxias Shopping Center, oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população. 

A ação será realizada com foco na solução consensual de conflitos nas áreas cível e de família, como formalização ou dissolução de união estável, divórcio consensual, pensão alimentícia e renegociação de dívidas, entre outros serviços.

Durante a ação, cidadãos poderão resolver conflitos por meio do diálogo, com apoio de conciliadores do Poder Judiciário. Serão atendidas tanto demandas pré-processuais — que ainda não possuem processo judicial — quanto casos já judicializados, desde que ainda seja possível a conciliação.

Serviços disponíveis:

• Divórcio consensual;
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de DNA para investigação de paternidade;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas;
• Outros serviços de natureza consensual.

A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283, ou por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem sem agendamento também serão atendidas e orientadas.

LOCAL DE ATENDIMENTO

Caxias – 9 a 13/3

8h às 17h

Caxias Shopping Center – Rodovia 316, KM 554, Bairro Trizidela