O projeto Conciliação Itinerante, realizado na comarca de Imperatriz, nessa segunda (14) e terça-feira (15), registrou mais de 280 audiências e atendimentos à população, dentre demandas processuais e pré-processuais, com o intuito de promover a efetivação de acordos entre as partes, facilitando o diálogo e a resolução de questões.

A ação é promovida pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu. 

O evento aconteceu na Paróquia Cristo Salvador, localizada na Rua Perimetral Castelo Branco, Parque do Buriti; e no CEJUSC, localizado na FACIMP, no bairro Sanharol.

O coordenador do Nupemec do TJMA, juiz Alexandre Abreu, enfatiza a importância desta edição do projeto na região tocantina. “O Tribunal de Justiça do Maranhão é bastante sensível às realidades sociais vivenciadas pela nossa população. Nesse sentido, o conhecimento de situações extraordinárias, como é o caso da região tocantina, despertou uma mobilização da Justiça para uma atenção específica a essas pessoas. Portanto, nos deslocarmos até a região tocantina, neste momento, evidencia o compromisso social do órgão”, frisou.

DADOS

Os dados alcançados são referentes também a atendimentos diversos realizados, durante o projeto Ação Solidária, coordenado pelo diretor do Fórum de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, e pela magistrada titular da 1ª Vara de Família, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

No total, foram 281 sessões e atendimentos realizados, dentre os quais: 84 audiências realizadas e 80 acordos, com montante negociado de R$ 660.149,54; 4 coletas de DNA; 6 atendimentos promovidos pela equipe do Procon; 60 pela equipe da Defensoria Pública; além de 127 atendimentos complementares pela Secretaria de Saúde, Assistência Social e Equatorial Energia.

ACORDOS

As 80 audiências conduzidas pela equipe de conciliadores e conciliadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em Imperatriz, conseguiram solucionar, de forma rápida, simples e gratuita, as mais diversas questões dos cidadãos e cidadãs, dentre as quais: renegociação de dívidas, problemas de vizinhança, acesso a plataformas digitais, pensão alimentícia e divórcios, inclusive internacional.

Divórcio Internacional – Durante o evento, foi realizado um divórcio consensual internacional, entre uma brasileira e um suíço, separados há 9 anos. A audiência contou com a presença (física) da requerente e a participação do requerido, por videoconferência, diretamente do exterior.  A sessão foi conduzida pelo conciliador Filon de Carvalho Krause Neto e homologada pelo juiz coordenador do Nupemec, Alexandre Abreu.

Acessibilidade – Ainda durante a ação, também foi realizada audiência com a participação de intérprete de Libras, acompanando a requerente. A Ação de Fixação de Alimentos em favor de filho menor resultou em acordo entre as partes. O pai da criança, caminhoneiro, participou da sessão, por videoconferência, diretamente de um acostamento de uma BR no Estado de Tocantins (TO). O requerido comprometeu-se a efetuar o pagamento das prestações de alimentos mensais diretamente na conta bancária da genitora.

O conciliador do TJMA, Filon de Carvalho, que conduziu a sessão, ressaltou que a presença da intérprete de Libras, na audiência, foi essencial para o desenvolvimento do diálogo, de forma bastante tranquila e satisfatória e, sobretudo, para o acordo entre as partes.

AÇÃO SOLIDÁRIA

O projeto Ação Solidária, coordenado pelo diretor do Fórum da comarca, Delvan Tavares Oliveira, e pela magistrada titular da 1ª Vara de Família, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, é uma convergência de forças institucionais públicas e privadas, com o objetivo de colaborar na reestruturação do cotidiano das pessoas que perderam seus bens materiais em virtude das enchentes na região. 

Dentre os órgãos parceiros do evento, estão a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), a Defensoria Pública, a Unimed/Imperatriz, a Equatorial Energia, o Sindicato Rural de Imperatriz (SINRURAL), o Procon, a prefeitura municipal de Governador Edson Lobão, além de veículos de comunicação da região. 

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Imperatriz  – 14 e 15/2, das 8h às 17h, na Paróquia Cristo Salvador, localizada na Rua Perimetral Castelo Branco, Parque do Buriti; e no CEJUSC, localizado na FACIMP, no bairro Sanharol;

Governador Edson Lobão – 16/2, das 8h às 17h, na Praça de Eventos –  Quadra de esportes, localizada na Rua Imperatriz II, Centro;

Davinópolis – 17/2, das 8h às 17h, no CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, localizado na Rua Gonçalves Dias, 355, Centro;

Porto Franco – 18/2, das 8h às 17h, na Loja Maçônica Tiradentes, localizada na Rua Teixeira de Freitas, Centro, ao lado do SAAE;

Estreito – 19/2, das 8h às 17h, no Prédio da Assistência Social, localizado na  Rua Bernardo Sabóia, 2, esquina com Artur Azevedo, bairro Planalto II.

DEMANDAS

Na oportunidade, os cidadãos e as cidadãs poderão resolver demandas processuais e pré-processuais, de natureza cível ou de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, coleta de material para exame de DNA, renegociação de dívidas, guarda de filhos, divisão de bens, problemas de vizinhança, acesso a plataformas digitais de conciliação, demandas de saúde (com negativa pelo órgão competente ou após solicitação, aguardando consultas, cirurgias, medicamentos, realização de exames etc.), dentre outras.

Além dessas questões, a população também terá acesso a atendimento médico, atendimento psicológico e assistência social, nos locais. 

MEDIDAS PREVENTIVAS

Durante o evento, todas as medidas preventivas em relação à Covid-19 serão respeitadas, como o uso de álcool em gel e máscaras, além do distanciamento social.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).