O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai atender o município de Pinheiro, de 26 a 30 de maio, durante a realização da 5ª edição do programa “Encontros Regionais”. Cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A população poderá solucionar questões que ainda não foram protocoladas como processo judicial (demandas pré-processuais), como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

Além das demandas pré-processuais, os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar. 

Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

ATENDIMENTO

26 a 30/5 – Pinheiro

Praça José Sarney, s/n – Centro

Horário: 8h às 17h

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

O projeto também contará com o apoio do programa Justiça de Todos, por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento em:

• Pedro do Rosário (comarca de Pinheiro), localizado na Rua do Sol, s/n.º, Centro. CEP 65206-000.
• Presidente Sarney (comarca de Pinheiro), Rua Manoel Rodrigues, s/n.º, Centro. CEP 65204-000. 

As pessoas que residem nestas localidades poderão solucionar suas demandas com auxílio dos facilitadores e das facilitadoras, treinados(as) para cadastrar as solicitações e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação.