Compliance: canal de denúncias é essencial para funcionamento do programa
Na tentativa de coibir e solucionar irregularidades no ambiente de trabalho, cada vez mais as empresas instaladas no Brasil têm disponibilizado um canal de denúncias para os funcionários. Pesquisa realizada pela KPMG, divulgada em 2021, mostrou que a ferramenta é utilizada por 85% das organizações que participaram do estudo.
Entre os principais motivos para a criação do canal estão a implantação ou a formalização dos programas de compliance e integridade (55%), as boas práticas do mercado e as exigências dos stakeholders (23%), os aspectos regulatórios (13%) e a elaboração do Código de Ética (6%).
Na maior parte das empresas (52%), o canal foi criado recentemente, tendo até três anos de uso. Em 26%, o processo de recebimento e investigação das denúncias se mostrou mais consolidado, com a ferramenta sendo utilizada há cinco anos ou mais.
Volume e tipificação
Ainda de acordo com as informações da KPMG, 75% das empresas receberam uma média de três denúncias por mês no período de 12 meses que antecederam a pesquisa. Comportamentos antiéticos, assédio moral, assédio sexual, atos de corrupção, fraude financeira, apropriação indébita, questões relativas à segurança do trabalho e situações envolvendo terceiros foram os principais fatores que motivaram as denúncias.
O estudo mostrou que os cargos de coordenação e supervisão são os mais denunciados sobre assédio, enquanto os gerentes são os mais apontados em relatos sobre corrupção.
Protagonismo no compliance
O canal de denúncias é considerada uma ferramenta estratégica para o funcionamento dos programas de compliance, segundo especialistas.
No estudo da KPMG, os sócios Emerson Melo e Carolina Paulino afirmam que para a eficiência dos programas de compliance é necessário estabelecer iniciativas de controles preventivo e de respostas imediatas aos riscos.
Em seguida, destacam o canal de denúncias como uma alternativa que não só contribui para identificar e solucionar irregularidades, mas também é um atenuante de infrações, como suspeita de fraudes e má conduta, segundo a Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/13).
Em artigo escrito pela sócia da Delloite, Camila Araújo, e pela gerente do Risk Advisory da companhia, Ticiana Chicourel, o canal de denúncias é apontado como protagonista para promover a ética nas empresas.
Afirmando que, desde 2014, tem sido observado o aumento de iniciativas para estimular o comportamento ético nas empresas, os especialistas avaliam que a ferramenta tem sido o mecanismo mais eficaz para essa finalidade.
Para o bom funcionamento do canal, Araújo e Chicourel ressaltam a importância de uma estruturação independente do atendimento, a disponibilidade para os públicos interno e externo, a aptidão para receber denúncias em idiomas diferentes, e um sistema que garanta acessibilidade e segurança aos denunciantes.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), para garantir a eficiência de um programa de compliance são necessárias 11 ações. A primeira delas é “coordenar os canais de denúncia”.
Na sequência, o órgão elenca “discutir o grau de exposição e evolução dos riscos”, “conscientizar a organização sobre a adesão ao compliance”, “monitorar as ações internas”, dentre outros.