Buscando contribuir com o debate de pautas importantes para a população trans, travesti e não binária, e com a promoção de espaços de discussões políticas de acesso e garantia dos direitos das diversidades de gênero, o Poder Judiciário, por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participa da Semana Estadual da Visibilidade Trans, que acontece no período de 29/1 a 5/2, com o tema “Reconhecimento e Empregabilidade Trans e Travesti”, com atividades em 14 municípios do Maranhão. O evento é coordenado pela Secretaria Estadual de Participação Popular (SEDIHPOP) e realizado em rede entre organizações da sociedade civil e órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão. 

A programação contará com a Roda de Conversa intitulada “Caminhos para a cidadania: transexualidade na infância e adolescência”, promovida pelo Comitê de Diversidade do TJMA em parceria com o Grupo Mães pela Diversidade, que será realizada dia 30/1, às 16h, no auditório do Centro Administrativo do TJMA, situado a Rua do Egito, nº 144, Centro. A atividade abordará o diálogo voltado para o atendimento à saúde, à educação, e os aspectos jurídicos que envolvem a especificidade do público de pessoas transexuais e travestis, invisibilizados dentro das políticas públicas, bem como a elucidação de pontos referentes à inclusão e ao acolhimento de crianças e adolescentes transexuais e suas famílias.

O evento será uma oportunidade para discutir políticas, traçar estratégias de enfrentamento da transfobia e construir soluções em rede entre os diferentes atores que participam da política, além de pretender construir espaços de discussões que movimentam a construção de políticas e avanço do Plano Estadual de Trabalho, Renda, Empreendedorismo, Empregabilidade e Economia Solidária LGBT+ do Maranhão, com fins de garantir a dignidade da diversidade sexual e de gênero nos espaços de trabalho formais no estado.

Descentralizado com a intenção de atingir diversos públicos, serão contemplados com atividades da Semana os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Açailândia, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon, Aldeias Altas, São Bernardo, Humberto de Campos, Cururupu e São Domingos do Maranhão.

As ações da Semana serão promovidas em forma de palestras, roda de conversas, oficinas, premiações, jogos esportivos, mutirão de serviços públicos de saúde, retificação de documentos, atendimentos jurídicos, momentos culturais com música,  poesia e performances artísticas e, por fim, a posse do Conselho Estadual de Direitos LGBT+ do Maranhão e o lançamento do Selo da Diversidade da SEDIHPOP.

SEMANA DA VISIBILIDADE TRANS

A iniciativa é alusiva ao dia 29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans -, ação que reúne nacionalmente atos políticos e sociais em defesa dos direitos da população trans e travesti. A Semana Estadual de Visibilidade Trans no Maranhão foi criada em 2015 pela Associação Maranhense de Travestis e Transsexuais (AMATRA), e em 2024 alcança a 10ª edição com um evento especial e colaborativo em rede.

Este ano, a programação também contará com a presença da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Simmy Larrart; e da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaina Barbosa. 

REALIDADE

De acordo com dados do Dossiê Nacional da Violência Letal LGBTI+ no Brasil, lançado em 2023, o Maranhão passou a ocupar a 6ª posição no ranking entre os estados brasileiros com maior índice de violências letais LGBTI+ por homicídios e suicídios. Em 2022, foram registrados 273 mortes LGBT de forma violenta no país, das quais 228 foram assassinatos (83,52%), sendo a maior parte das vítimas travestis e mulheres transexuais (159), gays (96), lésbicas (8), homens trans e pessoas transmasculinas (8).

De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (2020), cerca de 90% da população trans utiliza a prostituição como principal fonte de renda, isso ocorre porque nos casos de identidade de gênero trans e não binárias é comum a expulsão de casa pela família, a exclusão escolar e do mercado de trabalho, levando a população trans à informalidade, e como consequência às fragilidades sociais, psicológicas e econômicas.