“Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum”, assim começa a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que nesta quinta-feira, 26, completa de 232 anos.

O documento foi assinado pela Assembleia Geral Constituinte da França, em 1789, e é considerado um marco para a democracia moderna. Por isso, membros da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso (CDH), da Câmara, repercutiram a data.

Contexto da aprovação

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão surgiu no contexto da Revolução Francesa que pregava a “liberdade, igualdade e fraternidade” entre os homens. Nesse sentido, Silvana Noely (PTB), presidente da CDH, lembra que o documento definiu os direitos individuais e coletivos do homem.

“Dentre muitos tópicos de relevância desse documento, podemos citar que foi a primeira declaração de direitos, servindo como parâmetro para construção da legitimidade de outros ao longo da história, inclusive possui grande contribuição no que concerne a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, declarou a parlamentar.

Legados e perspectivas

Segundo o vereador Marcos Castro (PMN), apesar de a data aludir a um evento que ocorreu há mais de dois séculos, o tema ainda não foi suficientemente debatido. Ele avalia, por exemplo, que os princípios que mais tarde seriam retomados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) precisam ser mais profundamente discutidos.

“São 232 anos centrados na ideia de definir os direitos individuais e coletivos dos homens como universais, sempre defendendo os direitos da pessoa humana. Mas existe, de fato, a necessidade de dar continuidade a este legado, observando as particularidades de cada período”, analisou Marcos, membro da CDH.

Direitos e Deveres

Se por um lado a conquista de Direitos é importante, manter esses direitos ao longo da história é igualmente fundamental, defende Enir Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), que também compõe a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa.

“É importante avançar na garantia dos Direitos, mas sem perder de vista nossos deveres como cidadãos e assegurar a continuidade de políticas públicas para construir uma sociedade onde homens e mulheres possam exercer sua cidadania de forma plena”, avaliou.